Enquadramento tributário: o que é e sua importância

Seja bem vindo ao Blog MG, um espaço dedicado à informação e conteúdos relevantes para o seu dia a dia – seja você empreendedor ou um cidadão atento ao cenário contábil, econômico e político do nosso país. 

O artigo vai contextualizar o assunto de forma detalhada para ajudá-lo a saber o que é e como o enquadramento tributário pode ser o grande aliado para uma boa gestão do seu negócio. 

Você vai entender: 

• O que é enquadramento tributário?; 

• Importância do enquadramento tributário; 

• Quais são os enquadramentos tributários praticados no Brasil? 

• Simples Nacional; 

• Lucro Presumido; 

• Lucro Real; 

• Quando é feito o enquadramento tributário?; 

• Como escolher o enquadramento tributário ideal?; 

• Posso mudar de enquadramento tributário depois de escolher?; 

• Redução de impostos no enquadramento tributário correto; 
• Consultoria contábil especializada em enquadramento tributário. 

 

Toda empresa precisa estar em dia com suas obrigações fiscais e financeiras. E a primeira etapa é estar adequado ao enquadramento tributário correto. Ou seja: definir qual o mais indicado com base no seu teto de faturamento. 

Afinal, você sabe o que é enquadramento tributário e por que ele é tão importante para o sucesso de sua empresa?  

Este artigo tem o objetivo de explicar o assunto respondendo às principais dúvidas que muitas pessoas e empresários têm. No final, você vai entender também como a MG tornou-se referência no tema. Boa leitura.  

O que é enquadramento tributário? 

O enquadramento tributário é a forma como será feita apuração e aplicação de impostos sobre uma empresa. É levado em conta o faturamento e as obrigações fiscais ajustadas ao segmento do seu negócio.  

Na prática, o Governo Federal determinou um conjunto de regras tributárias a serem seguidas e entregues mensalmente e anualmente. Vale lembrar que essas obrigações fiscais também precisam ser validadas pelos órgãos estaduais e municipais. 

O enquadramento tributário não ajuda apenas na parte do pagamento de impostos, e sim também na saúde financeira e operacional de um negócio. Ao manter-se em dia com o Fisco, você também amplia margem para investimentos futuros, como: 

• Aumentar o fluxo de caixa; 

• Contratação de novos funcionários; 

• Controle de custos e despesas;

• Mantém equilíbrio financeiro e fiscal; 

• Cumprir metas e objetivos de curto, médio e longo prazo. 

Importância do enquadramento tributário  

Como dito acima, o enquadramento tributário é fundamental para o funcionamento financeiro e tributário de uma empresa. Sua importância também se dá porque é possível receber incentivos e benefícios fiscais. 

Esses incentivos são promovidos justamente para ajudar o empresário a reduzir seus impostos nos prazos determinados e para estimular o crescimento das empresas, promovendo a abertura de empregos e o avanço na economia nacional. 

Quais são os enquadramentos tributários praticados no Brasil? 

Existem três (3) opções de enquadramentos tributários no país:  

• Simples Nacional; 

• Lucro Presumido; 

• Lucro Real. 

Para escolher o melhor para o seu negócio é essencial ponderar alguns fatores, como faturamento, localização, quantidade de funcionários, área de atuação, os gastos, custos operacionais e margem de lucro estimada. 

Abaixo, você confere como cada um funciona e como escolher o mais aderente ao seu contexto. Continue conosco para saber mais. 

1. Simples Nacional

É de perto o enquadramento tributário mais praticado no Brasil, sendo o mais popular devido ao seu conjunto de regras fiscais simplificadas e por ser o mais indicado para micro e pequenas empresas. As empresas podem faturar até R$ 4,8 milhões anuais. 

Sua adesão em massa também acontece porque esse regime oferece menos alíquotas tributárias e processos descomplicados, ajudando o empresário a ficar em dia com as contas e impostos. 

Ainda sobre o recolhimento de impostos, no Simples Nacional, o empreendedor tem a vantagem de fazer o recolhimento em uma única guia, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Neste modelo, para simplificar ainda mais, todas as atividades foram separadas em grupos, assim facilita na hora de elaborar os cálculos tributários, com base em uma tabela que é chamada de ANEXOS. Ao todo, são 5 anexos no Simples Nacional. 

Cada anexo representa os segmentos de atuação da empresa, por exemplo, se é do setor de Comércio ou Serviços. Além disso, o anexo também insere o percentual da alíquota a ser cobrada.  

Veja como cada ANEXO se encaixa às atividades: 

• ANEXO 1: destina-se a empresas que atuam no setor do Comércio, sua alíquota inicial de é de 4%, sobre o qual parte será  destinada ao imposto estadual incidente sobre a entrega de mercadorias (ICMS).

• ANEXO 2: destina-se a empresas do segmento da Indústria cuja alíquota é de 4,5%, sobre o qual parte será destinada ao IPI – imposto cobrado sobre a produção de produtos.

• ANEXO 3: destaca-se por abranger atividades de serviços gerais: manutenção, reparações, instalações, além de agências de viagens. As alíquotas variam entre 6% e 33%.

• ANEXO 4: é direcionado a empresas que prestam serviços de limpeza, vigilância, construção civil e ramo de advocacia. As alíquotas também variam, conforme setor e particularidades de cálculo do INSS. 

• ANEXO 5 : por último, é dedicado às atividades de natureza intelectual, como científica, técnica, artística, cultural e esportiva. 

2. Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário para empresas que faturam até R$ 78 milhões anuais.  

De forma simples, como o nome já sugere, seu cálculo, para fins de impostos, é feito em cima do que se presume ser o lucro da empresa.  

Diferentemente do Simples Nacional, neste enquadramento, o recolhimento de impostos é feito em diferentes guias e incide sobre a operação da empresa:  

• IRPJ e CSLL; 
• PIS e COFINS;
• ICMS, IPI e ISS. 

No Lucro Presumido, a pessoa jurídica fará a apuração e recolhimento mensal do ISS (de 2% a 5%), PIS e COFINS (0,65% e 3% respectivamente), bem como IRPJ (15% + adicional de 10%) e CSLL (9%) de forma trimestral. 

3. Lucro Real

Não chega a ser um bicho de sete cabeças, contudo, o Lucro Real é disparado o mais complexo dos regimes tributários.  

É obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões anuais. Aqui, o cálculo para impostos é feito com base no lucro líquido contábil. 

Este modelo é recomendado para empresas da Indústria e para o varejo, em especial redes de supermercados.  

Nesse sentido, é fundamental contar com o apoio estratégico de uma contabilidade 100% focada no regime de Lucro Real. 

Quando é feito o enquadramento tributário?  

Assim que formalizar a abertura de sua empresa, o empreendedor precisa optar por um dos enquadramentos tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.  

Se o empresário escolher o Simples Nacional, todo o pedido e procedimentos para regularização são feitos diretamente no site da Receita Federal.  

Já nos demais regimes, é necessário efetuar o pagamento das primeiras guias para concretizar a adesão. 

Como escolher o enquadramento tributário ideal?  

A escolha do melhor enquadramento tributário deve seguir os critérios de faturamento, o ramo de atividade e o tamanho de sua empresa. 

Ao levar em conta esses contextos, você consegue visualizar como se enquadrar em sua realidade.  

Portanto, considere analisar qual regime tributário contempla o seu momento atual. Lembre-se de contar com o apoio de um contador especializado. 

Posso mudar de enquadramento tributário depois de escolher?  

A resposta é SIM! É possível alterar o enquadramento tributário, porém isso deverá ser realizado dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal e condições. 

Geralmente, o prazo para adesão a um novo regime tributário é sempre a partir do começo do ano, em janeiro.  

O correto é sempre procurar auxílio de um contador especialista, justamente para evitar prejuízos financeiros ao seu negócio.  

Redução de impostos no enquadramento tributário correto 

Além de todas as vantagens e benefícios enumerados aqui, estar no regime tributário certo possibilidade economia tributária para sua empresa.  

Entretanto, essa redução de impostos só é possível com uma estratégia tributária personalizada. 

Na MG, o papel do contador é ajudar o cliente a entender todo o mapa tributário, indicando o melhor regime e projeto contábil. 

A estratégia tributária da MG Contabilidade visa o aumento da lucratividade e redução de impostos de forma legal. Sua empresa cresce de maneira planejada e estratégica. 

Consultoria contábil especializada em enquadramento tributário 

Neste artigo, você obteve informações aprofundadas sobre enquadramento tributário, viu o que é e como essa estratégia é importante para o sucesso do seu negócio.  

Claro que isso depende de uma série de ações de gestão, apoio de uma contabilidade especializada e conhecimento de boa parte da legislação fiscal e tributária brasileira. 

A MG Contabilidade é especialista no tema há 38 anos, experiência que nos favorece como uma das assessorias contábeis mais atuantes no segmento.  

Oferecemos soluções completas para empresas de diversos segmentos, tamanhos e projetos de negócios.  

Conheça nosso portfólio e obtenha o apoio contábil estratégico para sua empresa aderir ao melhor regime tributário.  

 

Entre em contato MG Contécnica: