Aplicação: Estado de Santa Catarina

Conteúdo: Altera o Ato Diat nº 66/2024, que divulga os preços médios ponderados ao consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Base Jurídica: Ato DIAT nº 2/2025 – Pe/SEF SC de 30.01.2025

Vigência: em vigor, produzindo efeitos a partir de 1º. 02.2025.

Por meio do Ato DIAT nº 2/2025, foram promovidas alterações no Ato Diat nº 66/2024 que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).

Clique aqui para visualizar na íntegra – Ato DIAT nº 2/2025 – Pe/SEF SC de 30.01.2025

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser detalhadamente cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, entre em contato com seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 31 de janeiro de 2025

Identificação 66743

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