Aplicação: Estado de São Paulo
Conteúdo: Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, a que se refere o artigo 311 do RICMS/SP.
Base Legal: PORTARIA SRE N° 015, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 18.03.2024)
Vigência: a partir de 1º de maio de 2024
Por meio da Portaria SRE nº 015/2024, o estado de São Paulo divulgou uma nova tabela de IVAS que deve ser utilizada nas saídas dos produtos de pneumáticos, pneus e câmaras de ar de bicicletas, conforme tabela abaixo:
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | IVA (%) |
| 1 | 16.001.00 | 4011.10.00 | Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida) | 46,68 |
| 2 | 16.002.00 | 4011 | Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira | 35,85 |
| 3 | 16.003.00 | 4011.40.00 | Pneus novos para motocicletas | 77,12 |
| 4 | 16.004.00 | 4011 | Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 | 54,45 |
| 5 | 16.005.00 | 4011.50.00 | Pneus novos de borracha dos tipos usados em bicicletas | 99,12 |
| 6 | 16.007.00 | 4012,90 | Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01 | 102,11 |
| 7 | 16.008.00 | 4013 | Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 | 117,13 |
| 8 | 16.009.00 | 4013.20.00 | Câmaras de ar de borracha dos tipos usados em bicicletas | 140,35 |
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Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser detalhadamente cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, entre em contato com seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 19 de março de 2024
ID 60532
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