POLÍTICA DE PRIVACIDADE
IDENTIFICAÇÃO: PLTMG-020
Autor: Vilmar de Souza Machado | Revisor: | Criado em: 01/06/2022 | Versão: 1.0 | Tipo de Documento: PÚBLICO
1. INTRODUÇÃO
A MG Contécnica Consultoria e Contabilidade, denominada neste documento como MG Contécnica, reconhece a importância de preservar a privacidade e promover a proteção de dados pessoais dos titulares, por essa razão trata seus dados com responsabilidade, transparência e segurança.
Para melhor entendimento e transparência das informações deste documento, considere as definições da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) abaixo elencadas:
| Termo |
Definição |
| Dado Pessoal |
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Dado Pessoal Sensível |
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| Tratamento |
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Titular |
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
| Controlador |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
| Operador |
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
Esta política institui regras que visam resguardar e respeitar a privacidade e os Dados Pessoais de todos os usuários que acessam, se cadastram, ou de qualquer forma utilizam os serviços e funcionalidades do site da MG Contécnica, razão pela qual recomendamos a leitura com atenção, pois descreve como seus dados serão coletados e tratados.
Esta Política de Privacidade é relacionada às informações do cliente e do usuário final e se aplica à MG Contécnica. Esta Política de Privacidade NÃO se aplica aos sites de nossos parceiros de negócios ou a qualquer outro terceiro, mesmo se seus sites estiverem mencionados ou vinculados ao nosso site. Desta forma, ao acessar algum site por meio de algum link disponibilizado pela MG Contécnica, recomendamos que verifique a sua respectiva política de privacidade,
Ao acessar o site da MG Contécnica (https://www.mgcontecnica.com.br), você está ciente quanto aos termos da presente Política de Privacidade.
2. OBJETIVO
Essa Política de Privacidade descreve os Dados Pessoais que podem ser coletados de nossos clientes e usuários on-line, as informações que são automaticamente coletadas diante de suas visitas on-line (por exemplo, dados coletados por meio de cookies), e dados que podem ser fornecidos pelo próprio usuário e/ou cliente.
3. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Poderemos coletar Dados Pessoais que possam identificá-lo quando você acessar nossos sites. Esta eventual coleta poderá ocorrer em ações como:
- Solicitação de cotações, serviços, suporte, downloads, testes, whitepapers ou informações;
- Pedidos de produtos, serviços ou registrar-se para eventos ou webinars;
- Participação em pesquisas, concursos ou outras atividades promocionais on-line ou em qualquer outro local relacionado a MG Contécnica;
- Inscrição para receber boletins informativos, programas da MG Contécnica, e-mails promocionais ou outros materiais;
- Candidatar-se a um emprego, envio seu currículo/CV ou criação de um perfil de candidato;
- Entrar em contato conosco.
Os Dados Pessoais que solicitamos podem incluir, mas sem a tanto se limitar: endereço de e-mail, nome, endereço residencial e número de telefone.
Pode ser solicitado que os candidatos a emprego forneçam informações como formação educacional, interesse no trabalho e informações demográficas, como informações sobre seu negócio ou empresa, idade, sexo, interesses e preferências. Os formulários que você escolher preencher indicarão se as informações solicitadas são obrigatórias ou não.
Podemos coletar informações sobre suas visitas a nossos sites, incluindo as páginas visualizadas, os links e anúncios que clica, os termos de pesquisa que você digita, além de outras ações que você toma em conexão com sites ou serviços da MG Contécnica. Também podemos coletar certas informações do navegador que você usou para entrar em nosso site, como seu endereço de Protocolo de Internet (IP), tipo e idioma do navegador, tempos de acesso, o URL (Uniform Resource Locator) do site que o enviou para o nosso site e para qual URL você navega de nosso site se clica em um de seus links.
Para oferecer uma experiência mais consistente e personalizada em suas interações conosco, as informações coletadas por meio de uma fonte podem ser combinadas com as informações que a MG Contécnica obtém por meio de outras fontes. Também podemos combinar as informações que coletamos com as informações obtidas de outras partes, incluindo nossos parceiros de negócios e outros terceiros, porém, nenhum tratamento será realizado sem o seu consentimento para além das finalidades já autorizadas por você.
Alguns serviços da MG Contécnica podem ser associados a outras marcas e oferecidos em conjunto com outra empresa. Se você se registrar ou usar esses serviços, tanto a MG Contécnica quanto a outra empresa também poderão receber as informações coletadas em conjunto com os serviços de marcas associadas, bem como poderão usar as informações de acordo com a política de privacidade da empresa, com finalidade exclusiva para necessidade de execução de contrato ou de procedimentos preliminares do qual você seja parte.
4. COMO USAMOS OS DADOS PESSOAIS
A MG Contécnica usa seus Dados Pessoais para:
- Fornecer serviços e dar suporte ou realizar as transações que você tenha solicitado;
- Enviar comunicados a você;
- Facilitar a comunicação com a MG Contécnica;
- Personalizar, analisar e melhorar nossos produtos e serviços (incluindo o conteúdo e os anúncios sobre nossos sites), tecnologias, comunicação e relacionamento com você;
- Apresentar nossas condições de venda, termos do site e/ou contratos separados (se aplicáveis) com você;
- Prevenir fraude e outras atividades ilegais ou proibidas;
- Proteger a segurança ou a integridade de nossos sites, negócios ou produtos ou serviços;
- Ou de forma diversa, conforme divulgado para você no momento e no ponto de coleta.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A MG Contécnica não utilizará ou compartilhará suas informações e dados sem a obtenção de seu consentimento, salvo nos casos em que decorrer de:
- Obrigação legal;
- Ordem judicial;
- Prevenção de fraudes ou outra ação legal;
- Exercício regular do direito, de forma razoável, que é necessário fazê-lo para proteger a organização, os clientes, o público e o próprio usuário.
As previsões acima encontram respaldo e estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção da Dados Pessoais (Lei 13.709 de 2018), considerando também eventuais regulamentações e normativas setoriais. Exceto conforme descrito anteriormente, não divulgaremos informações pessoais a terceiros para seus próprios propósitos de marketing sem o seu consentimento.
6. COMO VOCÊ PODE ACESSAR SEUS DADOS PESSOAIS
A MG Contécnica empreende esforços para te auxiliar a manter seus Dados Pessoais privados, atualizados e seguros. Se você tiver alguma pergunta sobre os Dados Pessoais que armazenamos sobre você ou se deseja solicitar a exclusão ou correção das informações e Dados Pessoais, envie uma solicitação por escrito para dpo@MG Contécnica.com.br ou para o endereço postal fornecido no item 16 deste documento.
Também, caso você não tenha mais interesse em receber e-mails, informativos, eventos e periódicos que digam respeito aos serviços e informações da MG Contécnica, pode utilizar o e-mail contato@MG Contécnica.com.br informando que não deseja mais receber tais comunicados.
7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS
A MG Contécnica utiliza todas as etapas cabíveis e mecanismos de segurança adequados para proteger seus Dados Pessoais contra uso incorreto, interferência e perda, bem como acesso não autorizado, modificação ou divulgação, conforme exigido por lei ou regulamento específico.
Nossas medidas e controles de Segurança da Informação são apoiadas por melhores práticas de mercado e estão em compatibilidade com a norma ISO/IEC 27001 (padrão para sistema de gestão de segurança da informação).
As medidas incluem:
- Limitação de acesso físico às nossas instalações
- Limitação e segregação de acesso lógico às informações que coletamos sobre você
- Destruição ou eliminação de dados pessoais de acordo com requisitos legais e regulatórios
- Garantia de que nossos parceiros de negócios tenham os mecanismos de segurança adequados para manter os dados seguros
A MG Contécnica recomenda que todos os seus fornecedores e parceiros comerciais utilizem procedimentos de segurança da informação e medidas técnicas para proteção de Dados Pessoais e confidenciais, de maneira a prevenir a ocorrência de eventuais danos ao tratamento dos dados coletados pela organização.
8. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
A MG Contécnica considera seriamente a privacidade de crianças e adolescentes e informa que não coleta intencionalmente Dados Pessoais de crianças e adolescentes nos termos da legislação vigente (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/90) por meio de nossos sites ou qualquer outro meio eletrônico.
A MG Contécnica não faz avaliação de faixa etária para coleta de Dados Pessoais, assim, se você tiver menos de 18 (dezoito) anos, não envie Dados Pessoais por meio de nossos sites sem o consentimento específico e expresso de seus pais ou responsável legal.
9. COMO A MG CONTÉCNICA E NOSSOS PARCEIROS UTILIZAM COOKIES
| Cookies analíticos |
São usados para analisar o número e volume de visitas ao site, bem como a origem dos visitantes, para medir e melhorar o desempenho do site. Esses cookies nos ajudam a saber quais páginas são mais e menos populares e como os visitantes se comportam dentro do site. Todas as informações que esses cookies coletam são agregadas de forma anônima. Se você bloquear esses cookies, não detectaremos sua visita e isso afetará a nossa capacidade de monitorar o desempenho do site. |
| Cookies de funcionalidade |
São usados para fornecer experiência personalizada em nosso site e para lembrar as escolhas que você faz ao utilizar o site. |
| Cookies de Marketing/Propaganda |
São usados para exibirmos anúncios personalizados para você, com base em seus interesses, que são inferidos a partir do seu padrão de navegação do site. |
| Cookies necessários/essenciais |
Permitem que você se mova pelo site e use recursos essenciais, como áreas seguras. Sem estes cookies, não podemos fornecer os serviços solicitados. |
O nosso site utiliza os seguintes cookies (que estão detalhados em nossa Política de Cookies):
Os sites da MG Contécnica contêm cookies próprios e de terceiros para permitir que você se conecte a nossos serviços.
Utilizamos cookies para armazenar suas preferências e outras informações sobre seu computador, bem como para poupar tempo eliminando a necessidade de inserir as mesmas informações várias vezes.
Um cookie é uma parte do texto que é inserida na área de armazenamento do dispositivo quando o usuário acessa os sites. Dependendo das configurações selecionadas, o navegador adiciona o texto ao seu dispositivo como um arquivo pequeno. Muitos navegadores estão configurados para aceitar cookies por padrão.
Atenção: você tem a opção de aceitar ou recursar cookies conforme sua preferência.
A parte de Ajuda do navegador, muito provavelmente localizada na barra de ferramentas, geralmente informa como você deve fazer para impedir que seu navegador aceite novos cookies, como o navegador o notifica quando você recebe um novo cookie ou como desativar todos os cookies juntos.
Os cookies permitem que você aproveite alguns dos recursos essenciais dos sites da MG Contécnica. Se você optar por recusar cookies, poderá não conseguir se conectar ou usar outros recursos interativos e funcionalidades de sites e serviços da MG Contécnica que dependem de cookies.
Os cookies utilizados pelo site da organização são concebidos para serem utilizados apenas por nós ou pelas partes que trabalham em nosso nome, e será protegido conforme as diretrizes desta política, não serão compartilhados sem o seu consentimento.
10. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS E COMO NOS CONTATAR
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais, a MG Contécnica respeita e garante a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
| Direito de confirmação e acesso |
Você pode solicitar a confirmação da existência de Tratamento e acesso aos seus Dados Pessoais por meio de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do Tratamento. |
| Direito de retificação |
Você pode requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação |
Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais que você entenda que estão sendo tratados de maneira contrária a este Aviso ou em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável. |
| Direito de oposição |
Você pode se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais que não sejam realizados com base no seu consentimento, caso você entenda que tal Tratamento está violando seus direitos. Nesses casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar os seus Dados Pessoais conforme este Aviso e para prestarmos nossos serviços no site adequadamente. |
| Direito de portabilidade |
Você tem direito a solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto em formato estruturado e interoperável. |
| Direito de exclusão |
Você pode pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com o seu consentimento anterior. |
| Direito de não fornecimento do consentimento |
Você pode se recusar ao Tratamento de Dados Pessoais realizado com base no seu consentimento a qualquer momento. Porém, se você retirar o seu consentimento, é possível que não possamos oferecer parte dos serviços do site adequadamente – cujas consequências explicaremos a você conforme o caso. |
| Direito de revisão |
Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado, caso entenda que elas estejam afetando seus interesses. |
Empreenderemos todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, como a complexidade da ação requisitada, poderão impedir o seu rápido atendimento.
Você deverá estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela MG Contécnica).
Caso queira entrar em contato conosco para exercer os seus direitos envie e-mail para dpo@MG Contécnica.com.br.
11. COMO A MG CONTÉCNICA E NOSSOS PARCEIROS UTILIZAM WEB BEACONS
A MG Contécnica ou seus parceiros de negócios podem usar Web beacons em nossos sites, mensagens de e-mail, anúncios em outros sites, ou em nossos anúncios em mensagens de e-mail de terceiros. De maneira semelhante, os terceiros com conteúdo ou anúncios que podem ser exibidos no site www.mgcontecnica.com.br também podem inserir Web beacons em seus anúncios ou suas mensagens de e-mail para fins de avaliação da eficácia do conteúdo, dos anúncios ou das mensagens de e-mail.
Um Web beacon é uma imagem eletrônica que pode ser usada para reconhecer um cookie no computador quando você visualiza uma página da Web ou uma mensagem por e-mail. Os Web beacons nos ajudam a avaliar a eficácia dos nossos sites. Por exemplo, os Web beacons podem contar o número de indivíduos que visitam nosso site de um anúncio específico, ou podem fazer uma pesquisa em nosso site sobre a visualização de um anúncio específico, ou ainda podem nos informar quando uma página da Web é visualizada e fornecer uma descrição da página onde o Web beacon é inserido.
Os Web beacons também podem avaliar a eficácia das campanhas por e-mail, contando o número de indivíduos que abrem ou agem perante uma mensagem de e-mail, determinando quando uma mensagem é aberta e quantas vezes ela é encaminhada.
Eventualmente podemos permitir que alguns de nossos parceiros de negócios compilem estatísticas individuais ou agregadas a partir do uso de Web beacons no domínio MG Contécnica.com.br pela MG Contécnica, seus agentes ou terceiros, para determinar a eficácia do marketing on-line e desenvolver estatísticas sobre a frequência e motivo do acesso. As informações agregadas podem incluir informações demográficas e de utilização.
Atenção: Você poderá tornar alguns Web beacons inutilizáveis rejeitando cookies em seu navegador da Web.
Quando você visita nossos sites ou visualiza uma de nossas mensagens de e-mail, podemos usar marcações de pixels (também chamadas gifs "limpos"), links de controle e/ou tecnologia semelhante para observar algumas das páginas que você visita em nossos sites. Também podemos usar marcações de pixels para determinar os tipos de e-mail compatíveis com seu navegador. Podemos usar as informações coletadas por meio de Web beacons, marcações de pixels, links de controle e tecnologia similar em combinação com seus Dados Pessoais para personalizar sua experiência no www.mgcontecnica.com.br e fornecer anúncios mais úteis e relevantes.
12. ANÚNCIO DE EXIBIÇÃO PERSONALIZADA PELA MG CONTÉCNICA E PARCEIROS
A MG Contécnica trabalha com anúncios e personalização de negócios que usam cookies para nos ajudar a exibir conteúdo personalizado e anúncio adequado durante suas visitas ao site www.mgcontecnica.com.br e a outros sites baseados neste domínio. Os cookies também nos auxiliam com a avaliação dos acessos e com a identificação das páginas que você visualiza.
13. RECURSOS DE MÍDIA SOCIAL
Nossos sites contêm recursos de mídia social, incluindo o botão “Curtir” do Facebook e Instagram, o botão “Seguir” do Twitter e LinkedIn. Esses recursos podem coletar seu endereço IP, a página que você está visitando em nosso site e pode definir um cookie para ativar determinado recurso para que funcione de maneira adequada. Os recursos de mídia social são hospedados por um terceiro ou diretamente em nossos sites. Suas interações com esses recursos são controladas pela política de privacidade da empresa que a fornece.
14. LINKS PARA SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A MG Contécnica pode fornecer links para outros sites, os quais, se clicados por você, poderão coletar seus Dados Pessoais. As práticas de informações desses sites de terceiros vinculados ao www.mgcontecnica.com.br não são cobertas por esta Política de privacidade.
Assim, a MG Contécnica não se responsabiliza por esses websites e seus respectivos conteúdos e tratamento de Dados Pessoais (coleta, processamento, armazenamento e transferência) por eles realizado, razão pela qual recomendamos que consulte previamente as políticas de privacidade e segurança dos referidos websites.
15. DESCARTE DE DADOS PESSOAIS
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos cadastros e servidores quando você assim o requisitar ou quando não forem mais relevantes ou necessários para o fornecimento de nossos serviços, salvo se houver necessidade de sua manutenção decorrente de obrigação legal ou regulatória, ou ainda para preservar os interesses da MG Contécnica.
16. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Telefone: XXXX
E-mail: dpo@MGContécnica.com.br
Site: https://www.mgcontecnica.com.br
Endereço: XXXX
17. LEGISLAÇÃO E FORO
Este Aviso será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atenção para os links que dão acesso as principais legislações:
18. PENALIDADES
O descumprimento das regras, normas e diretrizes impostas neste documento será avaliado em conjunto pelas áreas de segurança da informação, recursos humanos e gestor envolvido, podendo ser considerado falta grave e passível de aplicação de medidas disciplinares previstas na política de recursos humanos. O colaborador que presenciar o descumprimento das regras, normas e diretrizes impostas neste documento tem o dever de denunciar tal infração.
19. GESTÃO DE REGISTROS MANTIDOS COM BASE NESTE DOCUMENTO
| Nome do registro |
Local de armazenamento |
Responsável pelo armazenamento |
Controle para a proteção do registro |
Tempo de retenção |
| PLTC-020 – Política de Privacidade |
Software WordPress / MySQL Database
|
|
|
Gerência de Segurança da informação. |
Somente a Gerência de segurança da informação pode alterar o documento. |
01 ano(s). |
20. VALIDADE E GESTÃO DO DOCUMENTO
Este documento é válido a partir de 23/08/2023
O proprietário do documento é a Gerência de Segurança da Informação, que deve verificar e, se necessário, atualizar o documento pelo menos uma vez por ano.
21. DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos não previstos ou omissos neste documento deverão ser encaminhados para a área de segurança da informação.
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