Você já se perguntou como os produtos são classificados nas operações de importação e exportação? Ou por que existem códigos específicos nas notas fiscais? A resposta está no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), um sistema essencial para o comércio exterior, mercado interno e na fiscalização tributária.
Neste artigo, explicaremos o que é o NCM, quando ele foi criado e qual sua função prática para empresas. Acompanhe para evitar erros na classificação de mercadorias e garantir conformidade legal!
O que é o NCM?
Quando o NCM foi criado?
Para que serve o NCM?
Como se adequar ao NCM?
Como preencher corretamente o NCM?
Quais os maiores erros na hora de utilizar o NCM?
Quais os riscos de preencher o NCM errado?
Como funciona a tabela NCM?
Como acessar a tabela NCM?
Por que o NCM é importante nos supermercados?
Como gerenciar o NCM de forma eficiente em supermercados?
Dicas sobre NCM para supermercados
MG Contabilidade: expertise e atualização constante para decisões estratégicas
O que é o NCM?
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos utilizado para classificar mercadorias em operações de comércio exterior, mercado interno e documentos fiscais.
Em algumas exceções pode chegar a 10 dígitos, sendo os dois adicionais conhecidos como Ex, fazendo referência a palavra ‘‘excessão”.
Desenvolvido pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), ele padroniza a identificação de produtos, facilitando a comunicação entre nações e órgãos fiscalizadores.
O sistema é baseado no SH (Sistema Harmonizado), adotado globalmente por mais de 200 países, mas com adaptações regionais. Por exemplo:
- Primeiros 6 dígitos: Seguem a classificação internacional do SH.
- 7º e 8º dígitos: Especificações exclusivas do Mercosul.
Quando o NCM foi criado?
O NCM foi instituído em 1995, após a implementação do Tratado de Assunção (1991), que consolidou o Mercosul. No Brasil, sua adoção oficial ocorreu em 1996, por meio do Decreto 2.376/1997.
A criação do código buscou alinhar os países membros às práticas internacionais, como as diretrizes da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), garantindo maior eficiência nas transações comerciais e na coleta de dados estatísticos.
Para que serve o NCM?
O código NCM tem diversas funções:
- Classificação Fiscal de Produtos
Ajuda a definir a tributação adequada (ICMS, IPI, II, PIS/COFINS) e identifica se uma mercadoria tem incentivos fiscais ou restrições. - Controle Aduaneiro
Agiliza a fiscalização em portos e aeroportos, evitando inconsistências nas declarações de importação/exportação. - Estatísticas de Comércio Exterior
Permite a coleta de dados precisos sobre o fluxo de mercadorias, auxiliando na formulação de políticas econômicas. - Conformidade Legal
Ajuda evitar autuações por erros em notas fiscais ou declarações (como a DU-E), já que o uso incorreto do NCM pode resultar em multas e apreensão de produtos.
Leia mais: Obrigações fiscais de 2025: o que sua empresa precisa para estar em dia com a legislação
Como se adequar ao NCM?
Adequar-se ao NCM é fundamental para evitar problemas fiscais e garantir a fluidez das operações comerciais. Confira as principais dicas para seguir as regras:- Conheça seu produto em detalhes
Analise características como composição, função, material e aplicação. Por exemplo: um tecido de algodão (NCM 5208.11.00) difere de um sintético (NCM 5407.92.00). - Consulte fontes oficiais
Utilize a Tabela NCM da Receita Federal que disponibiliza a lista atualizada. - Use sistemas de gestão integrados
Plataformas como ERP ou softwares de emissão de notas fiscais automatizam a busca por códigos, reduzindo erros manuais. - Invista em capacitação
Treine sua equipe com cursos sobre classificação fiscal ou contrate consultores especializados em comércio exterior. - Monitore atualizações
O NCM pode sofrer alterações. Inscreva-se em newsletters de órgãos governamentais ou acompanhe publicações do Mercosul.
Como preencher corretamente o NCM?
O preenchimento correto do código exige atenção em todas as etapas:
- Analise a mercadoria
Confira a embalagem, manual técnico ou laudo do produto para identificar especificações. - Selecione o código
Busque na Tabela NCM o código de 8 dígitos que melhor descreva o item. Exemplo:- Café torrado em grãos: 0901.21.00
- Café solúvel: 2101.11.10
- Verifique atualizações
Códigos podem ser descontinuados. Em 2023, por exemplo, novos NCMs para produtos eletrônicos foram incluídos. - Preencha o campo correto
Em notas fiscais, o NCM deve ser inserido no campo específico (geralmente indicado como “NCM/SH”). Em documentos como a Declaração Única de Exportação (DU-E), o código é obrigatório na descrição da mercadoria.
Quais os maiores erros na hora de utilizar o NCM?
Alguns equívocos comuns geram dores de cabeça para empresas:
Usar códigos genéricos ou desatualizados
Exemplo: utilizar “9999.99.99” (código provisório) em vez de buscar a classificação exata.
Ignorar detalhes do produto
Classificar um vinho espumante (NCM 2204.10.10) como “vinho comum” (NCM 2204.21.00) é um erro frequente.
Copiar NCM de concorrentes sem verificação
A classificação pode variar conforme o processo produtivo ou origem da matéria-prima.
Não considerar subclasses regionais
Produtos como baterias de lítio têm códigos específicos no Mercosul (8507.60.00) que diferem de outras regiões.
Subestimar a consultoria especializada
Empresas pequenas costumam classificar produtos sem apoio técnico, aumentando riscos.
Quais os riscos de preencher o NCM errado?
Erros na classificação podem levar a consequências graves:
- Multas e penalidades fiscais
Autuações por divergência nas alíquotas de impostos (como ICMS ou IPI) são comuns. Valores variam de 1% a 30% do tributo devido. - Apreensão de mercadorias
Em operações de importação, produtos com NCM incorreto podem ficar retidos na alfândega até a regularização. - Atrasos operacionais
Retrabalho para corrigir notas fiscais ou declarações paralisa entregas e gera custos logísticos. - Perda de benefícios fiscais
Produtos com incentivos (como redução de IPI para máquinas agrícolas) perdem o direito se o NCM estiver errado. - Danos à reputação
Clientes e fornecedores podem questionar a idoneidade da empresa em casos recorrentes de inconsistências.
Como funciona a tabela NCM?
Tabela NCM é estruturada em códigos de 8 dígitos, organizados hierarquicamente para detalhar características específicas de cada produto.Cada segmento do código tem um significado, seguindo uma lógica internacional adaptada pelo Mercosul. Veja o que cada número representa:
| Posição dos Dígitos | O que define? | Exemplo: NCM 8703.23.10 (Carro de passeio, gasolina, 1500 cm³) |
|---|---|---|
| 1º e 2º dígitos | Capítulo: Categoria geral do produto (ex.: veículos e partes = Capítulo 87). | 87 → Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. |
| 3º e 4º dígitos | Posição: Subcategoria dentro do capítulo (ex.: automóveis de passageiros). | 8703 → Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida. |
| 5º e 6º dígitos | Subposição: Detalha material, função ou tipo (ex.: motor a gasolina). | 8703.2 → Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca).8703.23 → De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3. |
| 7º e 8º dígitos | Item Mercosul: Especificações regionais (ex.: cilindrada ou uso específico). | 8703.23.10 → Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista. |
Como acessar a tabela NCM?
Acessar a tabela NCM é essencial para garantir a classificação correta. O local mais indicado para fazer essa consulta é por meio do site da Receita Federal.
Basta acessar o portal e procurar a opção de download. Você será redirecionado para o Portal Único Siscomex. Lá, basta clicar em “Exportar” e baixar a tabela vigente.
Por que o NCM é importante nos supermercados?
O NCM é um elemento-chave para a operação eficiente de supermercados, setor que lida com uma diversidade impressionante de produtos, de alimentos a itens de higiene.Sua relevância começa pela tributação precisa: cada categoria de mercadoria está sujeita a alíquotas específicas de impostos como ICMS, PIS/COFINS e IPI. Por exemplo, arroz branco pode ter tributação reduzida em alguns estados, enquanto bebidas alcoólicas sofrem taxações mais elevadas.
Mas vale ressaltar que o supermercadista, em sua atuação tradicional, exerce majoritariamente o papel de revendedor de produtos, ou seja, ele comercializa mercadorias que já chegam com determinadas informações fiscais e tributárias definidas pelos fornecedores.
Nesse contexto, não é responsabilidade direta do supermercadista realizar a classificação fiscal desses itens, pois ele deve manter a mesma codificação informada no momento da compra.
No entanto, isso não exime o supermercadista da responsabilidade de conferir os dados recebidos. Ter uma equipe preparada para revisar e validar as informações fiscais dos produtos é fundamental, assim, identificando possíveis erros e exigindo a correção já na compra.
Leia mais: Como a Reforma Tributária vai impactar a operação do supermercadista
Como gerenciar o NCM de forma eficiente em supermercados?
Gerenciar o NCM em um ambiente com milhares de SKUs – Stock Keeping Unit, ou Unidade de Manutenção de Estoque, em português, exige estratégias claras.Uma delas é integrar o código ao sistema de gestão ou ERP, automatizando a vinculação do NCM a cada produto cadastrado. Isso permite descrições padronizadas, como “refrigerante – NCM 2202.10.00”, reduzindo erros manuais.
A capacitação da equipe é outro pilar: colaboradores das áreas de compras e fiscal devem ser treinados para identificar detalhes como origem do produto (nacional ou importado) e composição, fatores que definem o código correto.
Na entrada de mercadorias, checklists são aliados valiosos. Campos obrigatórios, como laudos técnicos para produtos químicos ou certificados de origem para itens com incentivos fiscais, ajudam a validar informações.
Por fim, auditorias periódicas são essenciais. Revisar uma amostra mensal dos produtos, comparando códigos com a tabela oficial da Receita, previne inconsistências.
Dicas sobre NCM para supermercados
Supermercados devem estar atentos a nuances que passam despercebidas. Confira as dicas abaixo:1. Atenção a produtos similares com NCMs diferentes
Exemplo:
- Molho de tomate 2103.20.10
- Extrato de tomate 2002.90.00
2. Cuidado com marcas próprias (private label)
Produtos desenvolvidos pelo supermercado podem ter NCMs distintos dos concorrentes devido a ingredientes ou processos específicos.
3. Produtos importados
Verifique se o NCM declarado pelo fornecedor estrangeiro está alinhado ao padrão Mercosul. Exemplo:
Maçãs do Chile: O código SH usado lá pode divergir dos dígitos 7º e 8º do NCM.
4. Alimentos envasados no local
Frutas embaladas no estabelecimento (ex.: salada de frutas) podem mudar de NCM conforme a preparação (ex.: NCM 0810.90.90 para frutas processadas).
MG Contabilidade: expertise e atualização constante para decisões estratégicas
Na MG Contabilidade, entendemos que a correta classificação do NCM vai muito além do cumprimento de obrigações fiscais.
Como parte da nossa abordagem consultiva, estamos sempre atentos às atualizações e mudanças na legislação, garantindo que nossos clientes estejam em conformidade e possam tomar decisões estratégicas embasadas.
Com uma equipe especializada e tecnologia de ponta, oferecemos insights que impactam diretamente na margem de lucro e competitividade dos negócios!
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