A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código com 8 dígitos que toda mercadoria em circulação possui e deve ser informado na nota fiscal.

O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a NCM, que tem por base o SH (Sistema Harmonizado). O SH é uma convenção internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.

Este sistema foi instituído para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior.

Assim, dos 8 dígitos que compõem a NCM, os 6 primeiros são formados pelo SH, enquanto o 7º e o 8º dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.

Estrutura da NCM

A NCM é estruturada da seguinte forma:

Exemplo: 2007.99.23 – Purê de banana

• Dois primeiros dígitos representam o Capítulo. 20 – Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
• Quatro primeiros dígitos representam a Posição. 2007 – Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
• Seis primeiros dígitos representam a Sub-Posição. 99 – Outros
• Sétimo dígito representa o Item. 2007.99.23 – Purês
• Último digito representa o Sub-Item. 2007.99.23 – De banana (Musa spp.)

Para que serve a NCM?

A NCM serve para categorizar os produtos, permitindo que sejam identificados de maneira uniforme em todos os países que utilizam o sistema.

Isso facilita a gestão de comércio exterior, as análises econômicas e o controle tributário, além de ser imprescindível para o correto cálculo de impostos, como o ICMS, IPI e outros tributos incidentes sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços.

Enquadramento tributário e a relação com a NCM e a CST

O Enquadramento Tributário é o processo de identificação e aplicação do regime de tributação adequado para cada empresa, com base em sua atividade econômica.

A NCM tem um papel crucial nesse processo, pois, além de ser utilizado para a classificação fiscal das mercadorias, também influencia diretamente na escolha do CST (Código de Situação Tributária).

O que é CST

O CST é um código utilizado para indicar a tributação de um produto ou serviço, identificando se a operação está sujeita a impostos ou isenções. Ele é fundamental para garantir que as empresas cumpram as obrigações fiscais corretamente.

Assim, a NCM e o CST juntos ajudam na apuração dos tributos, como ICMS, IPI e PIS/COFINS, evitando erros que podem resultar em autuações fiscais e multas.

Em resumo, a NCM é essencial para o correto enquadramento tributário das empresas. Seu uso correto assegura a aplicação adequada das alíquotas de impostos, facilitando a logística do comércio, tanto no mercado interno quanto no exterior, e permitindo que as empresas cumpram suas obrigações fiscais de maneira eficiente e dentro da legalidade.

Portanto, entender e aplicar corretamente a NCM e a CST é vital para o sucesso de qualquer empresa que opere com produtos ou serviços no Brasil e no Mercosul.

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