O que é SPED Fiscal?

Desenvolvido para facilitar o envio de informações ao fisco, o SPED Fiscal unifica registros de todos os cadastros e operações para apuração do ICMS e do IPI.

O SPED é um arquivo gerado pela empresa mensalmente. Dessa maneira, extingue-se os documentos físicos, garantindo a fiscalização do Governo e reduzindo o tempo de entrega do documento.

O SPED substitui alguns livros de registros, como: entradas e saída; apuração do IPI, apuração do ICMS, inventário; controle da produção e do estoque; e controle de crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP).

Blocos do SPED Fiscal

• Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências;
• Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS;
• Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI);
• Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS);
• Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI;
• Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
• Bloco H: Inventário Físico;
• Bloco K: Controle da Produção e do Estoque;
• Bloco 1: Outras Informações,
• Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital.

Perfis de enquadramento

As empresas são classificadas em três tipos de enquadramento: A, B e C. Veja qual é o da sua empresa clicando aqui. http://www.sped.fazenda.gov.br/spedfiscalserver/ConsultaContribuinte/

• Perfil A: apresentam os registros de forma mais detalhada;
• Perfil B: podem apresentar os registros de maneira mais geral, com totalizações por períodos como diário, semanal ou até mensal,
• Perfil C: esse perfil apresenta os registros de maneira ainda mais simplificada, com poucos detalhes sobre suas informações.

Como declarar?

O SPED Fiscal é entregue através do PVA – Programa Validador e Assinador. http://sped.rfb.gov.br/ Após a verificação, o arquivo precisa ser assinado com certificações A1 ou A3, que podem ser emitidas por uma entidade credenciada.

É recomendável contar com um contador para entregar o SPED, pois ele pode evitar que haja erros ou conflitos na declaração.

Qual é o prazo de entrega do SPED Fiscal?

O SPED Fiscal deve ser enviado mensalmente de acordo com a legislação de cada estado e com o perfil de enquadramento da empresa.

Quais são as vantagens do SPED?

A sua empresa deve priorizar o SPED Fiscal não apenas para cumprir as obrigações fiscais, mas também porque a exigência pode melhorar a gestão empresarial, tanto na questão organizacional dos negócios, como no controle e planejamento, reduzindo, consideravelmente, a ocorrênciO a de erros na gestão de tributos.

Ainda tem dúvidas? Conte com a experiência e a tradição de mais de três décadas da MG Contécnica.

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