Aplicação: Município do Rio de Janeiro
Conteúdo: Declara feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024. Autor: Poder Executivo.
Base Legal: LEI N° 8.314, DE 6 DE MAIO DE 2024 (DOM de 07.05.2024)
Vigência: em vigor
O Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, por meio da Lei N° 8.314/2024, determina que fiquem declarados feriados, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, os dias 18 e 19 de novembro de 2024, em razão da realização da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20 (“Grupo dos Vinte”) sob presidência do Governo Federal.
Não haverá feriado nos seguintes estabelecimentos, que deverão funcionar regularmente :
- Comércio de rua;
- Bares e restaurantes;
- Hotéis, hospedarias e pousadas;
- Centros e galerias comerciais e shopping centers;
- Estabelecimentos culturais como teatros, cinemas e bibliotecas;
- Pontos turísticos;
- Empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como empresas programadoras e de produção de televisão por assinatura;
- Indústrias localizadas nas Áreas de Planejamento (AP’s) 3, 4 e 5;
- Padarias; e
- Estabelecimentos que desenvolvem atividades através de trabalho remoto.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Lei N° 8.314/2024
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser detalhada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas transações contatadas pelo seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 16 de outubro de 2024
Identificação 64472
Entre em contato MG Contécnica: Erro: Formulário de contacto não encontrado.
