- Aplicação: Estado de São Paulo
- Conteúdo: Altera a Portaria CAT 32/19, de 25-06-2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS
- Base Legal: PORTARIA CAT N° 041, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 26.06.2021)
- Vigência: a partir de 01/07/2021
Confira as atualizações dos decretos da sua cidade.
Por meio da Portaria CAT N° 041/2021, fica altera a Portaria CAT n° 32/2019, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.
Fica prorrogado, de 30.06.2021 para 31.07.2021, o prazo para utilização dos percentuais de IVA-ST empregados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Clique aqui para visualizar comunicado com a relação de IVAs para material de construção
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria CAT N° 041/2021
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Quer ter acesso a informações importantes para auxiliar o seu negócio no cumprimento das regras? Conheça os nossos serviços e faça parte da MG Contécnica para garantir o sucesso da sua empresa.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 28 de junho de 2021
ID 25607
Erro: Formulário de contacto não encontrado.
