Aplicação: Estado da Bahia
Conteúdo: Alterada a pauta fiscal de bebidas frias.
Base Legal: Instrução Normativa SAT nº 1/2025 – DOE BA de 06.02.2025
Vigência: em vigor
Por meio da Instrução Normativa SAT nº 1/2025, foram promovidas alterações na Instrução Normativa SAT nº 4/2009, relativamente aos seguintes itens:
- Refrigerantes; e
- Bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas).
Clique aqui para visualizar na íntegra – Instrução Normativa SAT nº 1/2025 – DOE BA de 06.02.2025
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações, contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 06 de fevereiro de 2025
ID 66917
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