A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) É ALTERADA

Aplicação: Território Nacional

Conteúdo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025.

Base Legal: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30.01.2026 – DOU de 02.02.2026

Vigência: Em vigor

A Resolução Gecex nº 812/2025 estabelece alterações na Tabela Externa Comum (TEC), incluindo mudanças nas descrições das Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM), criação de desdobramentos e supressão de códigos.

Em razão dessas alterações, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) também passa a refletir as mesmas modificações.

As alterações constam nos anexos da norma em referência e entram em vigor a partir de 1º.02.2026.

ANEXO I
(CÓDIGOS DESDOBRADOS)

CÓDIGO TIPI(original)	CÓDIGO TIPI (desdobramentos)	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA IPI (%)
5903.90.00	5903.90	– Outros	3,25
5903.90.00	5903.90.10	De fios de poliéster, impregnados com uma ou mais resinas sintéticas, perceptíveis ou não à vista desarmada, e recobertos com uma ou mais resinas sintéticas perceptíveis à vista desarmada numa de suas faces, do tipo utilizado como suporte para fabricação de abrasivos (lixas), em rolos	3,25
6506.10.00	6506.10	– Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção	0
	6506.10.10	Do tipo utilizado por bombeiros, com viseira e protetor facial incorporados	0
	6506.10.90	Outros	0
7306.30.00	7306.30	– Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado	3,25
	7306.30.10	De diâmetro exterior igual a 22,25 mm, espessura igual a 2,64 mm e comprimento igual a 448,2 mm	3,25
	7306.30.90	Outros	3,25
7406.10.00	7406.10	– Pós de estrutura não lamelar	0
	7406.10.10	Com um teor, em peso, de chumbo igual ou superior a 9,5 %, mas inferior ou igual a 25,0 % e de estanho igual ou superior a 1,75 %, mas inferior ou igual a 11,0 %, sem outros elementos	0
	7406.10.20	Com um teor, em peso, de estanho igual ou superior a 7,0 %, mas inferior ou igual a 9,0 % e de níquel igual ou superior a 0,7 %, mas inferior ou igual a 1,3 %, sem outros elementos	0
	7406.10.90	Outros	0

ANEXO II
(CÓDIGOS COM NOVOS TEXTOS)

CÓDIGO TIPI	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA IPI (%)
2930.90.51	Forato (ISO); terbufós (ISO)	0
3003.90.88	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; mesilato dedabrafenibe; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir	0
3004.90.78	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; mesilato dedabrafenibe; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir	0
8412.90.80	De máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31	0
8450.90.10	De máquinas dos itens 8450.20.10 ou 8450.20.90	13
8451.50.10	Para inspeção visual de tecidos	0

ANEXO III
(CÓDIGOS CRIADOS)

CÓDIGO TIPI	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA IPI (%)
2601.12.20	Em briquetes de volume igual ou superior a 4 cm³, mas não superior a 60 cm³	NT
2915.90.70	Ácidos perfluoroctanoicos e seus sais	0
3907.29.92	Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG)	3,25
8517.71.20	Antenas próprias para estações-base de telefonia celular	6,5

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2026

ID 76934

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