Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
Conteúdo: Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria suberec n° 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Base Legal: Portaria Suberec nº 445/2026 – DOE RJ de 16.03.2026
Vigência: Em vigor
Foram acrescentados produtos no Anexo Único da Portaria Suberec nº 433/2025, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
| 1.4. OUTRAS MARCAS | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Pet/Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.4.94 | ESTRELLA GALICIA | 269 | 4,33 | |||
| 1.4.95 | 1906 BLACK COUPAGE | 330 | 9,38 | |||
| 1.4.96 | ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL | 330 | 6,77 | |||
| 1.4.97 | ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL TOSTADA | 330 | 7,49 | |||
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo,16 de março de 2026
ID 78003
