Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: Análise do Ministério da Agricultura e Pecuária detectou irregularidades no produto apresentado como ‘extravirgem’
Base Legal: Resolução RE nº 1.160, de 24 de março de 2026
Vigência: Em vigor
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição de venda e uso de um dos lotes do azeite extravirgem da marca Royal por fraude atestada em análise laboratorial.
Segundo a Anvisa, a irregularidade foi constatada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que analisou a composição do lote 255001 e detectou que o produto era incompatível com os padrões “de identidade e qualidade aplicáveis ao azeite de oliva extravirgem”. Ainda de acordo com a avaliação, houve adição de outros óleos vegetais.
A proibição levou em consideração ainda o fato de que o item continuou sendo vendido “mesmo após a determinação de recolhimento pelas autoridades competentes”.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra –
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 26 de março de 2026
ID 78223
