Aplicação: Estado de Minas Gerais
Conteúdo: Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água sanitária.
Base Legal: Portaria Saif nº 75/2026 – DOE MG de 26.03.2026
Vigência: A partir de 01 de abril de 2026
Estado de Minas gerais divulga novos valores de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água sanitária, com efeitos no período 1º.04.2026 a 31.03.2027, ficando revogada a Portaria Saif nº 46/2025.
Ressalta-se que o cálculo em questão não se aplica quando o valor da operação própria do remetente for igual ou superior ao PMPF estabelecido.
| Item | Embalagem | PMPF 100ml (R$) |
| 1 | ATÉ 1000ML | R$ 0,37 |
| 2 | ACIMA DE 1000ML ATÉ 2000ML | R$ 0,30 |
| 3 | ACIMA DE 2000ML | R$ 0,22 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 27 de março de 2026
ID 78238
