Aplicação: Estado do Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SEF n° 87 de 23 de dezembro de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral.
Base Legal: Instrução Normativa SEF nº 26/2026 – DOE AL de 27.04.2026
Vigência: Em vigor
Estado do Alagoas promove alterações na Instrução Normativa SEF nº 87/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com água mineral.
A alteração acrescenta novos produtos no Anexo único da referida Instrução, tais como:
a) ÁGUA MINERAL EM COPO DE 200 A 310 ML
| CÓDIGO | PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| AGU01.009 | ÁGUA MINERAL E-LEVE | 200 ML | COPO | R$ 0,70 | |
| AGU01.010 | ÁGUA MINERAL E-LEVE | 300 ML | COPO | R$ 0,79 |
b) ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 300 A 350 ML (COM GÁS)
| CÓDIGO | PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| AGU02.004 | ÁGUA MINERAL E-LEVE COM GÁS | 330 ML | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 1,58 |
c) ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 A 550 ML (COM GÁS)
| CÓDIGO | PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| AGU04.011 | ÁGUA MINERAL E-LEVE COM GÁS | 510 ML | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 1,52 |
d) ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 A 1500 ML (SEM GÁS)
| CÓDIGO | PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM P | MPF |
| AGU07.010 | ÁGUA MINERAL E-LEVE SEM GÁS | 1500 ML | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 2,16 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 28 de abril de 2026
ID 78950
