Aplicação: Minas Gerais
Conteúdo: Altera a Portaria Saif n° 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
Base Legal: Portaria SAIF N° 079, de 24 de abril 2026
Vigência: A partir de 30 de abril de 2026
Estado de Minas Gerais altera a Portaria SAIF n° 59/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica
O Anexo Único da Portaria Saif n° 59, de 2025, fica acrescido dos subitens 2.1.75, 2.1.76, 3.1.77, 3.1.78, 10.2.32, 10.2.33, 22.1.292 e 23.1.100:
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 2.1.75 | Tuts Tuts Bitter | lata de 271 a 360 ml | 7,80 |
| 2.1.76 | Tuts Tuts Grapefruit | lata de 271 a 360 ml | 7,80 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 3.1.77 | Sunflower Passion Original | lata 300 a 360ml | 8,00 |
| 3.1.78 | Sunflower Breeze Original | lata 300 a 360ml | 8,00 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 10.2.32 | Sabarabuçu | vidro de 181 a 360 ml | 37,16 |
| 10.2.33 | Sabarabuçu | vidro de 361 a 520 ml | 61,73 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 22.1.292 | Minas Bier Coquetel Composto | barril – preço por litro | 19,90 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 23.1.100 | Drinkball (todos os sabores) | pet de 271 a 360 ml | 5,15 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 29 de abril de 2026
ID 78963
