Aplicação: Estado de Minas Gerais
Conteúdo: Altera a Portaria Saif n° 74, de 19 de março de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
Base Legal: Portaria SAIF N° 081, de 24 de abril de 2026
Vigência: A partir de 30 de abril de 2026
Estado de Minas Gerais altera pauta fiscal nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
Os itens 1.533, 1.536, 1.538 e 2.316 do Anexo Único da Portaria Saif n° 74, de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:
| 1 – (…) | |||
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 1533 | QUATREE GOURMET | ATÉ 5KG | 17,78 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 1536 | QUATREE SELECT | ACIMA DE 5KG | 10,14 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 1538 | QUATREE SUPREME | ACIMA DE 5KG | 16 |
| 2 – (…) | |||
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 2316 | QUATREE (DEMAIS) | ACIMA DE 5KG | 13,05 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 29 de abril de 2026
ID 78964
