Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas
Base Legal: Instruções Normativas SURE nº 9, 10 e 11/2026 – DOE AL de 30.04.2026
Vigência: Em vigor
Foram promovidas alterações na Instrução Normativa Sure nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, para acrescentar produtos constantes nos atos em fundamento.
Tais disposições produzem efeitos imediatos.
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ENERGÉTICO NIGHT POWER ZERO | 473 ML | 7896445491212 | LATA | R$ 5,66 |
| ENERGÉTICO NIGHT POWER TRADICIONAL | 473 ML | 7896445491205 | LATA | R$ 5,66 |
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA BUDWEISER C/12 | 350 ML | 7891991308670 | LATA | R$ 43,08 |
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| ENERGÉTICO RB MELANCIA EDITION BR ALU CAN C/12 | 473 ML | 9002490295677 | LATA | R$ 15,83 |
| ENERGÉTICO RB POMELO EDITION SF BR ALU CAN C/12 | 473 ML | 9002490297855 | LATA | R$ 15,83 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução normativa SURE Nº 009
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução normativa SURE Nº 010
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução normativa SURE Nº 011
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 04 de maio de 2026
ID 79000
