Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 1.00 da Nota Técnica nº 2026.004 com o objetivo de atualizar o schema da NF-e e da NFC-e em relação ao CNPJ alfanumérico.
Base Legal: Nota Técnica nº 2026.004, v. 1.00
Vigência: Mencionada no texto
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 1.00 da Nota Técnica nº 2026.004 com o objetivo de atualizar o schema da NF-e e da NFC-e em relação ao CNPJ alfanumérico.
Dessa forma, os campos do tipo CNPJ e da Chave de Acesso passam de numéricos para alfanuméricos.
Essa mudança já estava prevista por meio de ato federal, bem como tratada na Nota Técnica Conjunta nº 2025.001.
Por fim, os períodos de implementação serão:
a) implementação no ambiente de teste em 01/06/2026; e
b) implementação no ambiente de produção em 01/07/2026.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 04 de maio de 2026
ID 78996
