Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: Publicada nova versão da Nota Técnica nº 2024.003 relativo a Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal.
Base Legal: Nota Técnica nº 2024.003, v. 1.10
Vigência: Em vigor
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 1.10 da Nota Técnica nº 2024.003. A referida Nota Técnica define aspectos do leiaute da NF-e relativos às Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal.
O objetivo da nova versão é promover alterações em determinada regra de validação, em especial na relacionada ao controle de produtos agrotóxicos.
Assim, foram incluídas as NCMs 3808.91.92, 3808.92.94 e 3808.99.91 na exceção 4 da rejeição 835. Para essas NCMs, bem como para as já existentes na exceção 4, não será necessário informar o número da receita do defensivo agrícola.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra –
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 12 de maio de 2026
ID 79140
