Aplicação: Estado do Tocantins
Conteúdo: Alteração dos valores dos produtos constantes no Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para fins de apuração e pagamento do ICMS.
Base Legal: Instrução Normativa SAT N° 054, de 06 de maio 2026
Vigência: Em vigor
Estado do Tocantins promoveu alterações no Boletim Informativo – Lista de Preços, de que trata a Portaria SEFAZ nº 749/2011, a qual estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS. Com esta publicação, as alterações passam a impactar os preços das operações relacionadas ao seguinte subgrupo:
| Item | Subgrupo |
| 18.1.1 | Açúcar cristal Pacote com 1 kg |
| 18.1.1 | Açúcar cristal Pacote com 2 kg |
| 18.1.1 | Açúcar cristal Pacote com 5 kg |
| 18.1.1 | Açúcar cristal Fardo com 30 kg |
| 18.1.1 | Açúcar cristal Saco 60 kg |
| 18.1.1 | Açúcar cristal Saco 50 kg |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo,15 de maio de 2026
ID 79317
