A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6×1 — jornada em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para apenas um de folga —. Foram 472 votos a favor no primeiro turno e 461 no segundo, bem acima dos 308 necessários. Apesar de ainda precisar passar pelo Senado, o movimento já é histórico.
O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares — 49 dos 81 senadores — em dois turnos, com texto idêntico ao aprovado na Câmara. Qualquer alteração devolve a proposta à Câmara.
A transição foi desenhada em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, a jornada semanal cai de 44h para 42h e passa a ser obrigatório ao menos dois dias de folga por semana — com preferência pelo domingo —. Um ano depois, o limite chega a 40 horas semanais, encerrando definitivamente a escala 6×1. Em nenhuma etapa haverá redução salarial — a proibição está expressa no texto da PEC —.
Nem tudo, porém, está definido em lei. A distribuição das horas ao longo da semana poderá ser negociada por convenções coletivas entre empresa e categoria. A jornada diária também pode ser estendida para acomodar essa distribuição, desde que respeitados os descansos legais.
As novas regras não se aplicam a todos. Trabalhadores com diploma de nível superior e salário acima de R$ 21.188,87 mensais ficam fora do escopo da PEC, assim como servidores públicos e categorias com exceções definidas por acordo. Para os demais — CLT em geral, sem diploma de nível superior ou abaixo desse teto salarial, em qualquer setor privado — as mudanças são obrigatórias.
A aprovação no Senado ainda está por vir, mas a hora de se preparar é agora. Para empresas, isso significa mapear quem será impactado, revisar contratos, escalas e custos de folha, e iniciar o diálogo com o RH e o sindicato da categoria. Para trabalhadores, significa acompanhar a votação e entender o que muda e o que permanece garantido.
A MG Contécnica tem 40 anos de experiência ajudando empresas a entenderem e se adaptarem a mudanças como esta.
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