Aplicação: Estado da Paraíba
Conteúdo: Alterada a Pauta Fiscal disposta no Anexo Único da Portaria Sefaz nº 95/2026 para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais de cerveja.
Base Legal: Portaria SEFAZ nº 122/2026 – DOe-SER/PB de 17.06.2026
Vigência: Em vigor
Estado da Paraíba alterou a Portaria SEFAZ nº 95, de 20 de maio de 2026, para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais de cerveja.
| Fabricante / Distribuidor | AMBEV |
| Tipo | Cerveja |
| Marca | Antarctica Pilsen |
| Tipo de Embalagem | Garrafa de vidro retornável |
| Capacidade | 300 ml |
| EAN / GTIN (unitário) | 7891991000178 |
| Preço Sugerido | 3,12 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 17 de junho de 2026
ID 80149
