Aplicação: Estado de Minas Gerais
Conteúdo: Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas.
Base Legal: Portaria SAIF nº 92, 93, 94 e 95/2026 – DOE MG de 26.06.2026
Vigência: Mencionadas no texto
Estado de Minas Gerais publicou novas tabelas de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF), em reais por unidade, para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) nas operações com bebidas, conforme indicado na tabela a seguir:
| Produto | Fundamento legal – PMPF | Vigência |
| Cervejas e chopes | Portaria SAIF nº 92/2026 – DOE MG de 26.06.2026 | 1º.07.2026 até 31.12.2026 |
| Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas | Portaria SAIF nº 93/2026 – DOE MG de 26.06.2026 | 1º.07.2026 até 31.12.2026 |
| Bebidas alcoólicas | Portaria SAIF nº 94/2026 – DOE MG de 26.06.2026 | 1º.07.2026 até 31.12.2026 |
| Água mineral ou potável | Portaria SAIF nº 95/2026 – DOE MG de 26.06.2026 | 1º.07.2026 até 31.12.2026 |
A listagem com as mercadorias e seus respectivos PMPF constam nos Anexos dos atos em fundamento.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 26 de junho de 2026
ID 80587
