Aplicação: Estado de Minas Gerais
Conteúdo: Altera a Portaria Saif n° 94, de 25 de junho de 2026, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
Base Legal: Portaria SAIF N° 097, de 26 de junho 2026
Vigência: A partir de 1° de julho de 2026.
Estado de Minas Gerais alterou os subitens 3.1.66, 16.2.8, 16.2.21, 16.2.22, 16.2.32, 16.2.33 e 23.1.82 contidos no anexo da Portaria SAIF nº 94/2026 que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas e passam a vigorar com a seguinte redação:
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 3.1.66 | Smirnoff Green Apple | vidro de 271 a 360 ml | 7,83 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 16.2.8 | Buchanan’s 12 Anos | de 761 a 1000 ml | 223,31 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 16.2.21 | Johnnie Walker Black Label | de 761 a 1000 ml | 208,15 |
| 16.2.22 | Johnnie Walker Double Black | de 761 a 1000 ml | 289,93 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 16.2.32 | Old Parr | de 671 a 760 ml | 148,87 |
| 16.2.33 | Old Parr | de 761 a 1000 ml | 187,81 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 23.1.82 | Smirnoff Ice Red vidro | de 271 a 360 ml | 8,36 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 30 de junho de 2026
ID 80626
