Aplicação: Estado de Tocantins
Conteúdo: Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Base Legal: Instrução Normativa Sat nº 86; 87; 88; 89; 90 e 91/2026 – DOE TO de 26.06.2026
Vigência: A partir de 01 de julho 2026
Estado de Tocantins promoveu alterações no Boletim Informativo Lista de Preços, de que trata a Portaria Sefaz nº 749/2011, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS.
Com esta publicação, as alterações afetam os preços nas operações com os seguintes subgrupos:
| Item | Subgrupos | Referência legal |
| 22.3 | Águas | Instrução Normativa nº 86/2026 |
| 22.5 | Cervejas | Instrução Normativa nº 87/2026 |
| 22.6 | Energéticos | Instrução Normativa nº 88/2026 |
| 22.8 | Isotônicos | Instrução Normativa nº 89/2026 |
| 22.9 | Refrigerantes | Instrução Normativa nº 90/2026 |
| 22.28 | Bebidas Ice | Instrução Normativa nº 91/2026 |
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Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 30 de junho de 2026
ID 80630
