Aplicação: Paraíba
Conteúdo: Altera a Portaria SEFAZ n° 95/2026, que fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico.
Base Legal: Portaria Sefaz nº 150/2026 – DOe-SER/PB de 24.07.2026
Vigência: A partir de 01 de agosto de 2026
Foi alterada a Pauta Fiscal disposta no Anexo Único da Portaria Sefaz nº 95/2026 para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais de cerveja e refrigerante, com efeitos a partir de 1º.08.2026.
Fabricante / Distribuidor: HNK BR
Tipo: CERVEJA
Marca: Amstel Ultra
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045507788
Preço Sugerido: R$ 5,75
Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Guaraná Antarctica Zero + Fibras
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991308311
Preço Sugerido: R$ 4,14
Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Guaraná Antarctica Zero (Pack c/ 6 unidades)
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991307116
Preço Sugerido: R$ 16,34
Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Pepsi Cola Light / Zero / Black (Pack c/ 6 unidades)
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896341100003
Preço Sugerido: R$ 16,34
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 27 de julho de 2026
ID 81461
