Aplicação: Alagoas

Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e revoga as Instruções Normativas SURE n° 12/2026 e n° 15/2026.

Base Legal: Instrução Normativa SURE nº 19/2026 – DOE AL de 31.07.2026

Vigência: Em vigor

Estado do Alagoas promove alterações na Instrução Normativa Sure nº 24/2025 , que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, para acrescentar produtos constantes do anexo do referido ato, a serem observados a partir de 1º.08.2026.

Importante observar as revogações das Instruções Normativas SURE n° 12/2026 e n° 15/2026 em razão da consolidação e correção das alterações promovidas pelo ato em fundamento.

6 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

11 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 04 de agosto de 2026

ID 81839