NOVA VERSÃO DE NOTA TÉCNICA RELATIVO A EPEC CORRIGE REGRA DE VALIDAÇÃO

Aplicação: Território Nacional

Conteúdo: O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 1.41 da Nota Técnica nº 2014.001

Base Legal: Nota Técnica nº 2014.001 , v. 1.41

Vigência: Em vigor

O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 1.41 da Nota Técnica nº 2014.001. Essa Nota Técnica determina as regras da NF-e sobre o Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC).

Essa nova versão apenas corrige a numeração para 633, da hipótese de rejeição que inválida a emissão se a série do PAA estiver entre o intervalo de 970-989.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 05 de agosto de 2026

ID 81910