Aplicação: Estado de Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE n° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: Instrução Normativa SURE nº 21/2026 – DOE AL de 11.08.2026
Vigência: A partir de 1º.09.2026.
Por meio da Instrução Normativa SURE nº 21/2026, foram promovidas alterações na Instrução Normativa Sure nº 24/2025 , que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, para acrescentar produtos constantes no ato em fundamento.
O Anexo Único da Instrução Normativa SURE N° 24/202 fica acrescido dos seguintes dos produtos adiante indicados:
9 – CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA AMSTEL ULTRA | 350 ML | 7896045507610 | LATA | R$ 3,63 |
10 – CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA EISENBAHN PILSEN | 473 ML | 7898367983356 | LATA | R$ 4,40 |
| CERVEJA HEINEKEN | 473 ML | 7896045506248 | LATA | R$ 6,11 |
| CERVEJA PRAYA LAGER | 473 ML | 7898694491579 | LATA | R$ 4,60 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SURE nº 21/2026
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 12 de agosto de 2026
ID 82266
