Aplicação: Estado de Goiás
Conteúdo: Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Base Legal: Instrução Normativa SIF nº 100/2026 – DOE GO de 27.08.2026
Vigência: A partir de 28.08.2026.
Por meio da Instrução Normativa SIF nº 100/2026, foram alterados os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS, com milho dispostos no Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 2/2019.
Os valores alterados são os seguintes:
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00222 | Milho de pipoca KG (produtor) | 1,02 |
| 00223 | Milho Debulhado KG (produtor) | 0,92 |
| 01453 | Milho Debulhado SC 60KG (produtor) | 55,20 |
| 01474 | Milho em Graos Oriundo de Campo de Sementes KG (produtor) | 1,39 |
| 00225 | Milho Empalhado Balaio KG (produtor) | 22,81 |
| 00224 | Milho Empalhado Carro und (produtor) | 760,00 |
| 23612 | Milho Empalhado KG (produtor) | 0,62 |
| 01141 | Milho Empalhado T (produtor) | 620,00 |
| 00227 | Milho Residuo KG (industria) | 0,45 |
| 01143 | Milho Semente de Milho KG (atacado) | 11,70 |
| 23611 | Milho Semente de Milho SC 60KG (atacado) | 702,00 |
| 00226 | Milho Verde para industria T (produtor) | 850,00 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SIF nº 100/2026
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 27 de agosto de 2026
ID 83114
