Aplicação: Estado de Minas Gerais
Conteúdo: Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.
Base Legal: Portaria SAIF nº 103/2026 – DOE MG de 26.08.2026
Vigência: A partir de 1º.09.2026
Por meio da Portaria SAIF nº 103/2026, foram divulgados os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes de qualquer espécie, classificados no código 2105.00 da NBM/SH, inclusive gelos saborizados,
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Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 27 de agosto de 2026
ID 83093
