Aplicação: Alagoas
Conteúdo: Altera a Instrução Normativa SURE n° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Base Legal: Instrução Normativa SURE nº 22/2026 – DOE AL de 08.09.2026
Vigência: A partir de 01 de outubro de 2026
Estado de Alagoas promove alterações na Instrução Normativa Sure nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, para acrescentar produtos constantes no ato em fundamento.
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA STELLA PURE GOLD | 600 ML | 7891991307390 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 10,94 |
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA ANTARCTICA PILSEN | 300 ML | 7891991000178 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 2,79 |
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA STELLA PURE GOLD | 600 ML | 7891991307390 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 10,74 |
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA BUDWEISER | 330 ML | 7891991302135 | GARRAFA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL | R$ 6,99 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 09 de setembro de 2026
ID 83719
