Aplicação: Estado de Goiás
Conteúdo: Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Base Legal: Instrução Normativa SIF nº 109/2026 – DOE GO de 10.09.2026
Vigência: A partir de 11.09.2026.
Por meio da Instrução Normativa SIF nº 109/2026, foi alterada a pauta fiscal de mercadorias do grupo “Peixe”, disposto no Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 2/2019
As alterações são as seguintes:
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00261 | Peixe Bagre Africano Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 8,60 |
| 00262 | Peixe Caranha Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 12,65 |
| 00263 | Peixe Curimatam Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 10,90 |
| 00264 | Peixe Matrincha Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 11,70 |
| 00260 | Peixe Outros Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 11,90 |
| 00265 | Peixe Pacu Caranha Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 12,20 |
| 00266 | Peixe Piau Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 9,20 |
| 00267 | Peixe Pintado Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 27,90 |
| 00268 | Peixe Pirapitinga Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 12,50 |
| 00269 | Peixe Piraputanga Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 13,65 |
| 00270 | Peixe Surubim Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 23,30 |
| 00271 | Peixe Tambacu Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 11,40 |
| 00272 | Peixe Tambaqui Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 12,75 |
| 00273 | Peixe Tilapia Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 9,95 |
| 00274 | Peixe Tucunare Viscerado (Fresco / Refrig) KG | 17,45 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 10 de setembro de 2026
ID 83790
