Aplicação: Estado de Goiás
Conteúdo: Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Base Legal: Instrução Normativa SIF nº 112/2026 – DOE GO de 11.09.2026
Vigência: Em vigor
Por meio da Instrução Normativa SIF nº 112/2026, foi alterada a pauta fiscal de mercadorias do grupo “Laranja”, disposto no Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 2/2019.
• As alterações são as seguintes:
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 02992 | Laranja da Ilha / Lima KG | 1,20 |
| 02988 | Laranja da Ilha / Lima para Mesa CX 40,8KG (produtor) | 32,40 |
| 02947 | Laranja da Terra KG | 1,35 |
| 02987 | Laranja da Terra para Mesa CX 40,8KG (produtor) | 10,35 |
| 02990 | Laranja Pera Natal (industria) CX 40,8KG (produtor) | 10,35 |
| 02982 | Laranja Pera Natal CX 25KG | 22,15 |
| 02983 | Laranja Pera Natal KG | 0,90 |
| 02985 | Laranja Pera Natal para Mesa CX 40,8KG (produtor) | 8,00 |
| 02989 | Laranja Pera Rio (industria) CX 40,8KG (produtor) | 10,35 |
| 02942 | Laranja Pera Rio CX 18KG | 16,30 |
| 02943 | Laranja Pera Rio KG | 0,90 |
| 02984 | Laranja Pera Rio para Mesa cx (produtor) | 12,85 |
| 02991 | Laranja Valencia (industria) KG (produtor) | 10,35 |
| 02948 | Laranja Valencia KG | 0,80 |
| 02986 | Laranja Valencia para Mesa CX 40,8KG (produtor) | 7,35 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SIF nº 112/2026
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 15 de setembro de 2026
ID 83957
