Aplicação: Estado de Minas
Conteúdo: Altera a Portaria Saif nº 103, de 24 de agosto de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributárias nas operações com sorvetes.
Base Legal: Portaria SAIF nº 110/2026 – DOE MG de 12.09.2026
Vigência: A partir de 16.09.2026
Por meio da Portaria SAIF nº 110/2026, foram promovidas alterações na listagem dos itens contidos no Anexo Único da Portaria Saif nº 103/2026 que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.
• Os itens 7.1.6 a 7.1.9, 17.1.2, 17.1.6, 17.1.11, 17.1.13, 17.2.6, 19.1.1 e 25.1.2 do Anexo Único, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 25.1.18, 25.1.19 e 25.2.20:
| 7.1.6 | Crocante | – | g | 23,74 |
| 7.1.7 | It Coco | – | g | 16,65 |
| 7.1.8 | Mundy | – | g | 16,38 |
| 7.1.9 | Serenata de Amor | – | g | 20,57 |
| 17.1.2 | Chambinho | – | g | 19,85 |
| 17.1.6 | Kit Kat Gold | – | g | 22,20 |
| 17.1.11 | Mega | – | g | 26,05 |
| 17.1.13 | Prestígio | – | g | 28,46 |
| 17.2.6 | Moça | – | ml | 2,59 |
| 19.1.1 | Mini Oreo | – | g | 22,20 |
| 25.1.2 | Aurus | – | g | 18,43 |
| 25.1.18 | Kids (Mel Slime) | – | g | 10,83 |
| 25.1.19 | Aurus – Mousse de Maracujá | – | g | 14,35 |
| 25.2.20 | Pote Mel Slime | – | ml | 3,98 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SAIF nº 110/2026
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 15 de setembro de 2026
ID 83950
