Aplicação: Estado do Mato Grosso
Conteúdo:
Base Legal: Portaria Sefaz nº 205/2026 – DOE MT de 15.09.2026
Vigência: A partir de 1º.10.2026
O Fisco estadual, por meio da Portaria Sefaz nº 205/2026, divulgou uma nova lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso, a título de substituição tributária, nas operações de importação, interestaduais e internas com água mineral.
Clique aqui para visualizar os PMPF
A nova listagem entra em vigor a partir de 1º.10.2026, revogando a Portaria Sefaz nº 45/2023.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria Sefaz nº 205/2026
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 15 de setembro de 2026
ID 83979
