Aplicação: Estado de Goiás
Conteúdo: Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica e Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.
Base Legal: Instrução Normativa SIF nº 113 e 114/2026 – DOE GO de 16.09.2026
Vigência: Em vigor
Por meio das Instruções Normativas SIF nº 113 e 114/2026, foram alterados os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS, com milho e milheto, dispostos no Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 2/2019.
• Os novos PMPF a serem considerados do grupo milho são os seguintes:
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00222 | Milho de pipoca KG (produtor) | 1,09 |
| 00223 | Milho Debulhado KG (produtor) | 0,99 |
| 01453 | Milho Debulhado SC 60KG (produtor) | 59,40 |
| 01474 | Milho em Graos Oriundo de Campo de Sementes KG (produtor) | 1,49 |
| 00225 | Milho Empalhado Balaio KG (produtor) | 24,54 |
| 00224 | Milho Empalhado Carro und (produtor) | 810,00 |
| 23612 | Milho Empalhado KG (produtor) | 0,66 |
| 01141 | Milho Empalhado T (produtor) | 660,00 |
| 00227 | Milho Residuo KG (industria) | 0,48 |
| 01143 | Milho Semente de Milho KG (atacado) | 12,50 |
| 23611 | Milho Semente de Milho SC 60KG (atacado) | 750,00 |
| 00226 | Milho Verde para industria T (produtor) | 910,00 |
• Os novos PMPF a serem considerados do grupo Milheto são os seguintes:
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00231 | Milheto em Graos KG (produtor) | 0,70 |
| 01142 | Milheto em Graos Oriundo de Campo de Sementes SC 60KG (Produtor) | 50,50 |
| 03882 | Milheto em Graos SC 60KG (produtor) | 42,00 |
| 00228 | Milheto em Semente KG (atacado) | 9,32 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SIF nº 113/2026
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SIF nº 114/2026
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 17 de setembro de 2026
ID 84094
