Aplicação: Estado do Tocantins
Conteúdo: Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Base Legal: Instrução Normativa SAT nº 99/2026 – DOE TO de 25.09.2026
Vigência: A partir de 1º.10.2026
Por meio da Instrução Normativa SAT nº 99/2026, foram promovidas alterações no Boletim Informativo Lista de Preços, de que trata a Portaria Sefaz nº 749/2011, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com cervejas
• As alterações são as seguintes:
| Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CERVEJAS | |||||
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. VIGÊNCIA | |||||
| 22.5.39 | UN | CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 301 A 600 ML Baixa Gastronomia 600 ml | 8,32 | 00099/2026 | 01/10/2026 |
| 22.5.42 | UN | CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Heineken Ultimate 330 ml | 5,15 | 00099/2026 | 01/10/2026 |
| 22.5.46 | UN | CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Heineken Ultimate 350 ml | 3,78 | 00099/2026 | 01/10/2026 |
| 22.5.46 | UN | CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Baixa Gastronomia 350 ml | 3,12 | 00099/2026 | 01/10/2026 |
| 22.5.47 | UN | CERVEJA LATA DE 356 A 550 ML Amstel Ultra 473ml | 3,85 | 00099/2026 | 01/10/2026 |
| 22.5.47 | UN | CERVEJA LATA DE 356 A 550 ML Black Princess Gold 473 ml | 4,94 | 00099/2026 | 01/10/2026 |
| 22.5.47 | UN | CERVEJA LATA DE 356 A 550 ML Baixa Gastronomia 473 ml | 4,49 | 00099/2026 | 01/10/2026 |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Instrução Normativa SAT nº 99/2026
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 29 de setembro de 2026
ID 84562
