Aplicação: Município de São Paulo
Conteúdo: Atenção às atualizações implementadas no Sistema de Emissão de NFS-e
Base Legal: Comunicado publicado pela Prefeitura de São Paulo
Vigência: Em vigor
A Prefeitura de São Paulo informou que, desde 30.09.2026, o emissor municipal da NFS-e passou a aplicar novas validações para adequação ao Ambiente de Dados Nacional.
As alterações envolvem o preenchimento das informações relativas a eventos, à classificação tributária nas operações com suspensão e à NBS nas operações sujeitas à redução de alíquota.
• Classificação Tributária Regular
Outra alteração refere-se às operações classificadas no CST 550, relativo à suspensão.
Nesses casos, passa a ser obrigatório o preenchimento do campo Código de Classificação Tributária Regular. A ausência dessa informação impedirá a emissão da NFS-e.
• NBS nas operações com redução de alíquota
Nas operações em que for informado código de classificação tributária iniciado por 200, correspondente ao CST 200 (alíquota reduzida), o emissor passará a validar a compatibilidade entre a NBS e o Código de Classificação Tributária informado.
A validação observará a correlação prevista no Anexo VIII da documentação da Reforma Tributária, que relaciona Item de Serviço, NBS, cClassTrib e cIndOp.
Caso a NBS informada não esteja vinculada à respectiva classificação tributária, a emissão da NFS-e será impedida.
• Grupo Evento
Os campos destinados às informações de atividades de eventos somente poderão ser preenchidos quando o código de serviço indicado na NFS-e estiver enquadrado no item 12 da Lei nº 13.701/2003.
Caso seja informado código de serviço não enquadrado nesse item, o sistema impedirá a emissão da NFS-e.
Os códigos de serviço abrangidos por essa regra são:
| Código de Serviço | Item da Lei 13.701/2003 | Descrição |
| 06777 | 12.13 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. |
| 6975 | 12.13 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo) |
| 07218 | 12.17 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. |
| 8046 | 12.05 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (profissional autônomo). |
| 08052 | 12.01 | Espetáculos teatrais. |
| 8058 | 12.04 | Programas de auditório (regime especial – profissional autônomo) |
| 8059 | 12.06 | Boates, taxi-dancing e congêneres (regime especial – profissional autônomo) |
| 8063 | 12.10 | Corridas e competições de animais (regime especial – profissional autônomo) |
| 8064 | 12.12 | Execução de música (regime especial – profissional autônomo) |
| 8065 | 12.14 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo (regime especial – profissional autônomo) |
| 8066 | 12.15 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) |
| 8067 | 12.16 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres (regime especial – profissional autônomo) |
| 8068 | 12.08 | Feiras, exposições, congressos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) |
| 8069 | 12.01 | Espetáculos teatrais (regime especial – profissional autônomo) |
| 8070 | 12.03 | Espetáculos circenses (regime especial – profissional autônomo) |
| 08079 | 12.02 | Exibições cinematográficas. |
| 08080 | 12.02 | Exibições cinematográficas (profissional autônomo). |
| 08087 | 12.03 | Espetáculos circenses. |
| 08095 | 12.04 | Programas de auditório. |
| 08117 | 12.05 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. |
| 08125 | 12.06 | Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres. |
| 08133 | 12.07 | Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres. |
| 08168 | 12.07 | Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres. |
| 8169 | 12.07 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo) |
| 08176 | 12.08 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. |
| 08192 | 12.10 | Corridas e competições de animais. |
| 08210 | 12.11 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. |
| 08211 | 12.11 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (profissional autônomo). |
| 08214 | 12.15 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. |
| 08257 | 12.05 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). |
| 08272 | 12.11 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). |
| 08273 | 12.02; 12.04; 12.06; 12.07; 12.08; 12.10; 12.15; 12.16 | Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. |
| 8275 | 12.01 | Espetáculos teatrais |
| 8276 | 12.03 | Espetáculos circenses |
| 8277 | 12.07 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres |
| 08281 | 12.11 | Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo. |
| 08290 | 12.11 | Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. |
| 08230 | 12.16 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. |
| 08311 | 12.09 | Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim. |
| 08320 | 12.09 | Boliche. |
| 8061 | 12.09 | Bilhares (regime especial – profissional autônomo) |
| 8062 | 12.09 | Boliches (regime especial – profissional autônomo) |
| 08338 | 12.09 | Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos. |
| 08354 | 12.09 | Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões. |
| 08362 | 12.09 | Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios. |
| 08370 | 12.09 | Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo. |
| 08397 | 12.09 | Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso. |
| 08400 | 12.12 | Execução de música, individualmente ou por conjunto. |
| 08419 | 12.14 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra o comunicado publicado pela Prefeitura de São Paulo
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 5 de outubro de 2026
ID 84789
