Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: Notas Técnicas terão suas datas de implantação em produção postergadas
Base Legal: Avisos publicados no DF-e – Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – NF-e/NFC-e e CT-e
Vigência: Mencionados no texto
O Portal do DF-e divulgou aviso informando que as seguintes Notas Técnicas terão suas datas de implantação em produção postergadas:
• Para 16.11.2026:
| Nota Técnica | DF-e | Assuntos em destaque |
| 2025.002 v1.50 | NF-e/NFC-e | Adequação dos leiautes para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária. |
| 2026.007 v1.00 | NF-e/NFC-e | Cria regras de validação e atualiza regras existentes para verificação dos cadastros na Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). |
| 2026.006 v1.00 | NF-e/NFC-e | Informações sobre vinculação de pagamento. |
• Para 14.12.2026:
| Nota Técnica | DF-e | Assuntos em destaque |
| 2026.004 v1.00 | CT-e CT-e OS CT-e Simplificado | Criação do campo de valor líquido da prestação sem tributos, alteração na composição do valor considerando IBS e CBS e alteração da regra de total do DFe para não somar IBS e CBS. |
Observou-se também que tiveram a data de implantação prorrogada para 16.11.2026, conforme comunicado anterior, as seguintes Notas Técnicas:
| Nota Técnica | DF-e | Assuntos em destaque |
| 2026.008 v1.00 | NF-e/NFC-e | Criação de campos para informar o Valor Líquido do Produto. |
| 2025.002 v1.52 | NF-e/NFC-e | Adequação dos leiautes para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária. |
| 2026.007 v1.10 | NF-e/NFC-e | Cria regras de validação e atualiza regras existentes para verificação dos cadastros na Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). |
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra o aviso publicado pelo Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos NF-e/NFC-e
Clique aqui para visualizar na íntegra o aviso publicado pelo Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos CT-e
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 28 de outubro de 2026
ID 85665
