Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: O presente Informe Técnico tem como objetivo divulgar as tabelas necessárias para a correta classificação e tributação do IBS e da CBS.
Base Legal: Informe Técnico nº 2025.002, v. 1.71
Vigência: Em vigor
Foi publicada a versão 1.71 do Informe Técnico nº 2025.002, que promove ajustes pontuais relacionados à utilização da Declaração de Importação de Remessa (DIR) e texto de códigos de doação.
A principal alteração consiste na inclusão da possibilidade de utilização da DIR para acobertar operações classificadas nos seguintes códigos cClassTrib:
a) 410003 – Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador;
b) 410999 – Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente.
Além disso, foram atualizadas as descrições dos códigos cClassTrib 410003 e 410026, com a inclusão da expressão “amostras grátis”. Anteriormente, as descrições faziam referência apenas às operações de doação.
Dessa forma, a nova versão amplia as possibilidades de utilização da DIR e promove maior clareza na identificação das operações envolvendo doações e amostras grátis.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Informe Técnico nº 2025.002, v. 1.71
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 3 de novembro de 2026
ID 85842
