Aplicação: Território Nacional
Conteúdo: Os produtos não têm regularização sanitária e são feitos por empresas sem autorização de funcionamento para a fabricação.
Base Legal: Resolução 4.489/2026 – DOU de 16.11.2026
Vigência: Em vigor
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (16/11), a proibição da comercialização, distribuição, propaganda e uso de dois produtos de limpeza:
• Brankissimo Alvejante;
• Alveclean – Tira Manchas em Pó.
Além da proibição, a agência ordenou a apreensão de todos os lotes dos produtos.
A medida também se aplica aos consumidores, que devem interromper imediatamente o uso dos tira-manchas, mesmo que já tenham adquirido os produtos.
De acordo com a Anvisa, os itens não possuem registro sanitário e eram fabricados por empresas sem autorização de funcionamento para produzir saneantes, categoria que abrange produtos destinados à limpeza doméstica.
ATENÇÃO: Os estabelecimentos que possuam o produto em estoque devem providenciar sua retirada imediata da área de venda e interromper sua comercialização, observando as determinações estabelecidas pela Anvisa.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 17 de novembro de 2026
ID 86327