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Aplicação: Estado de São PauloConteúdo: Suspende em todo território paulista, o ingresso de aves vivas, seus produtos e subprodutos oriundos do Estado do Rio Grande do SulBase Legal: Portaria CDA-12, de 30 de maio de 2025Vigência: em vigor Por meio
Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Altera a Portaria CAT 147/2012, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade
Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Altera a Portaria CAT 147/2012, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade
Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Descontinuação do aplicativo de manifestação do destinatário A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou comunicado informando que o aplicativo de manifestação do destinatário será descontinuado a partir de 1º.08.2025 e a
Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Nova norma estabelece regras para que contribuintes atacadistas solicite regime especial com o objetivo de atuar como substitutos tributários. Base Legal: Portaria SRE nº 17/2025 – DOE SP de 14.04.2025 Vigência: em vigor Por meio da
Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Alteradas tabelas de base de cálculo de sorvete Base Legal: Portaria SRE nº 16/2025 – DOE SP de 28.03.2025 Vigência: em vigor a partir de 1º.04.2025 Por meio da Portaria SRE nº 16/2025, alterou-se a Portaria SRE
Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. Base Legal: Portaria SRE nº 7, de 03.02.2025 – DOE SP
Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Inclusão da NF3e e NFCom no RICMS/SP Base Legal: Decreto nº 69.429/2025 – DOE SP de 21.03.2025 Vigência: em vigor Por meio do Decreto nº 69.429/2025, foi inserido no RICMS-SP/2000 os seguintes modelos de documentos fiscais, que devem
Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Redução de base de cálculo para suco de laranja é prorrogada até 2026 Base Legal: Decreto nº 69.421/2025 – DOE SP de 20.03.2025 Vigência: em vigor, com efeitos retroativos a 1º. 01.2025 Por meio do Decreto
Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Operações com amendoim – Prorrogação Créditos Outorgados Base Legal: Decreto nº 69.412, de 11.03.2025 – DOE SP de 12.03.2025 Vigência: em vigor, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2025 Por meio do Decreto
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