Uma pauta voltada ao caixa e à estrutura das empresas

O encontro percorreu os assuntos que já pesam no planejamento de quem decide: a CBS e a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União, que ainda depende de deliberação do Senado, o IBS, o Split Payment e o RAD, o Recolhimento pelo Adquirente. A discussão também alcançou os efeitos da Reforma sobre as holdings familiares, com atenção ao que cada mudança traz para o caixa, o crédito e a estrutura das empresas a partir de 2027.

Dois encontros em menos de dez dias

A edição do Rio veio poucos dias depois do encontro realizado na nossa matriz, em São Paulo, em 29 de outubro. Foram duas salas cheias em menos de dez dias, com públicos de perfis diferentes e uma dúvida em comum: como transformar as regras da Reforma em decisões práticas para cada negócio.

Levar esse conteúdo presencialmente aos clientes tem um motivo simples. A Reforma avança por etapas, com atos, prazos e ajustes que mudam com frequência, e a conversa ao vivo abre espaço para a pergunta direta, a comparação entre setores e a discussão de casos reais. Seguimos acompanhando cada movimento para que quem confia na MG chegue a 2027 preparado.

Agradecemos a cada pessoa que esteve na ExpoRio. A conversa continua.

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No dia 29 de outubro, recebemos mais de 50 empresários e executivos na matriz da MG Contécnica, em São Paulo, para uma tarde de conversa sobre Reforma Tributária. O encontro foi conduzido por Felipe Gomes Caires, vice-presidente da MG Contécnica, e reuniu clientes que acompanham de perto cada etapa da transição e precisam tomar decisões com base nela.

Temas que já estão no radar de quem decide

A programação percorreu os assuntos que mais pesam no planejamento das empresas para 2027. Um deles foi a CBS e a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União, número que chegou aos clientes um dia antes do encontro e que ainda depende de deliberação do Senado. A conversa passou também pelo IBS, pelo Split Payment e pelo RAD, o Recolhimento pelo Adquirente, mecanismos que alteram a forma e o momento em que o imposto é recolhido e, por consequência, o caixa das empresas.

Os efeitos da Reforma sobre as holdings familiares fecharam a pauta, assunto que interessa diretamente a empresários que estruturaram o patrimônio nesse formato e precisam entender como as novas regras alcançam essa estrutura.

Perguntas que deram profundidade à conversa

Reunir clientes presencialmente abre espaço para a pergunta direta, e foram as dúvidas trazidas pelos participantes que deram profundidade ao encontro. Cada operação tem um perfil de créditos, de compras e de vendas, e a discussão ganha força quando parte de casos reais. Agradecemos a cada cliente presente pela participação e pela confiança em nosso trabalho.

Manter nossos clientes bem informados faz parte do que fazemos todos os dias. A Reforma Tributária avança por etapas, com atos, prazos e ajustes que mudam com frequência, e seguimos atentos a cada movimento para traduzir as regras em decisões práticas para cada negócio.

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Hoje, a empresa vende, recebe o valor cheio e recolhe o imposto depois, na apuração. No split payment, o IBS e a CBS são separados automaticamente no momento da liquidação financeira: o imposto segue direto para o Fisco e o vendedor recebe o valor já líquido. A mudança está na engenharia do recolhimento, e é por isso que ela alcança o caixa.

O calendário que circulou

Pela reportagem, a implantação seria escalonada:

15/10/2026: início dos testes de integração dos meios de pagamento com a Plataforma Pública, em ambiente controlado e sem pagamento real, com cerca de 5 empresas e chegada a 20 até o fim do ano. Em curso.
13/11 e 16/11/2026: etapas de habilitação dos prestadores de serviço de pagamento.
01/03/2027: teste restrito de TEF entre contas da mesma instituição.
03/05/2027: teste de TED, Pix com chave e Pix com QR estático.
01/07/2027: teste de boleto e Pix com QR dinâmico ou automático.
02/08/2027: disponibilidade para todas as empresas, no B2B, de TEF, TED, Pix com chave e Pix com QR estático, de forma facultativa.
04/10/2027: disponibilidade, no B2B, de boleto e Pix com QR dinâmico ou automático, também facultativa.

A obrigatoriedade no B2B está prevista para até dois anos após as datas de lançamento, sem data fixa, o que apontaria para algo em torno de 2029. Fontes anteriores citaram 2028, e nenhum ato oficial confirma uma data.

Quem entra e quem fica de fora

Entram as operações entre empresas, de CNPJ para CNPJ, com nota emitida já com os novos tributos. Ficam de fora o cartão de crédito e de débito, que, segundo a reportagem, não são compatíveis com a estrutura em desenvolvimento, e a venda ao consumidor final, que não está em análise. Para o varejo, há apenas menção a um modelo com alíquota reduzida, sem data. Por se tratar de um mecanismo B2B, vendas de pessoas físicas ficam naturalmente fora, e MEIs e nanoempreendedores também não aparecem no escopo como vendedores.

O que muda para supermercados e varejo

Nas compras, a partir de 2 de agosto de 2027, o pagamento a fornecedor por TED, Pix ou boleto pode ter o IBS e a CBS separados já na liquidação, caso o banco e o fornecedor adiram. É nesse ponto que o caixa sente: parte do valor que hoje passa pela conta antes de virar imposto começa a sair na hora.

Nas vendas do PDV, o cartão fica fora do split, e a venda ao consumidor final segue fora do cronograma. Para quem atua só no B2C, o efeito direto tende a ser menor por enquanto. Em janeiro de 2027, a CBS já é cobrada com ou sem split, e até agosto o recolhimento segue pelo modelo de apuração. O split payment altera a forma de recolher.

Capital de giro

O split payment mostra como a Reforma Tributária chega ao caixa. Quem vende à vista ou a prazo curto e tem poucos créditos tende a sentir mais, porque recebe o valor já sem o imposto e perde o fôlego que o dinheiro do tributo dava ao caixa até o recolhimento. O valor separado volta como crédito, utilizável ou passível de restituição. A reportagem fala em devolução em até três dias úteis, com meta de 24 horas, e o timing do dinheiro muda. No varejo de alto volume, pequenas diferenças de dias, multiplicadas por milhares de operações, viram capital de giro.

O que já é oficial e o que segue em previsão

São oficiais os testes técnicos iniciados em 15 de outubro de 2026, em ambiente controlado e sem recolhimento real, e a documentação técnica publicada pelo CGIBS. Seguem como planejamento divulgado pela imprensa todas as datas de 2027, as fases por meio de pagamento e a obrigatoriedade. O cumprimento depende da integração entre a infraestrutura pública, o Serpro, o CGIBS e os bancos.

Como se preparar

O momento é de preparo, e há três frentes simples:

Perguntar ao banco e ao adquirente em que fase de testes eles estão e qual é o plano de adesão.
Simular o efeito no capital de giro das compras a partir do segundo semestre de 2027, considerando os prazos de pagamento e de recebimento.
Acompanhar os atos oficiais da Receita Federal e do CGIBS, que vão transformar o planejamento em obrigação com data.

Pela previsão, o split payment começa em agosto de 2027, só entre empresas, sem cartão e de forma opcional nos primeiros anos. Quem entende o impacto agora chega a essa data com a decisão tomada.

Este conteúdo tem caráter informativo e reflete as informações disponíveis em 30 de outubro de 2026. As datas citadas são previsão divulgada pela imprensa e podem mudar até a publicação dos atos oficiais.

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De onde vem a diferença

A alíquota de referência é calculada para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos que estão sendo substituídos. O cálculo parte de uma meta de receita e distribui essa conta sobre a base tributável. Cada benefício, alíquota reduzida, regime diferenciado ou crédito concedido a um setor diminui a arrecadação sobre aquelas operações, e a alíquota sobre todo o restante sobe para compensar. As exceções aprovadas ao longo da tramitação da reforma ajudam a explicar o patamar encontrado.

O que o Senado ainda vai decidir

O número de 11,3% é um cálculo do TCU, e a alíquota de referência é fixada por resolução do Senado Federal, que tem até 22 de dezembro de 2026 para deliberar, segundo a Agência Senado. Se o Senado não votar no prazo, o percentual calculado pelo TCU passa a valer automaticamente em 1º de janeiro de 2027.

A lei prevê ainda um redutor de 0,1 ponto percentual sobre a alíquota de referência em 2027 e 2028. Mantido o cálculo, a alíquota-padrão da CBS nesses dois anos ficaria em 11,2%. O TCU também definiu um redutor de 44,16% para as compras da administração pública.

A soma com o IBS e o debate sobre o tamanho do IVA

Somando a CBS de 11,3% ao IBS, imposto que substituirá ICMS e ISS e cuja referência estimada é de 18,7%, chega-se a um IVA de cerca de 30%. Esse resultado fica acima dos 26,5% citados na própria reforma, da Hungria (27%), hoje com a maior alíquota-padrão, e da média da OCDE (19,4%).

Vale ler o número com cuidado. Os 30% são uma projeção, que soma uma alíquota já calculada, a da CBS, a uma estimativa, a do IBS, e combina horizontes diferentes: a CBS entra em 2027, e o IBS chega ao valor cheio apenas ao fim da transição, em 2033. Serve como sinal de atenção, e o valor cobrado no próximo ano será outro.

A conta da sua empresa depende do seu perfil de créditos

A alíquota de referência indica o patamar geral, e a carga de cada empresa depende dos créditos que ela acumula. Como a CBS é não cumulativa, a empresa se credita do imposto pago nas compras. Um negócio com muitas aquisições tributadas pode ter uma alíquota nominal alta e uma carga líquida menor. Já quem tem poucos créditos, caso típico de serviços intensivos em mão de obra, como consultorias, escritórios, agências e empresas de tecnologia, tende a sentir mais, porque a folha de pagamento em regra não gera crédito.

A neutralidade da reforma preserva a arrecadação do governo e não garante o mesmo nível de tributação para cada contribuinte. Haverá redistribuição do encargo entre setores.

Preços, contratos e caixa

Para supermercados, atacarejos, varejo e prestadores de serviços, três frentes pedem atenção desde já:

Precificação e margem: quem montou preços e simulações com base em 9,21% precisa refazer as contas com o novo patamar. O efeito tende a ser maior em contratos de preço fixo e em operações sem espaço para repasse.
Contratos de longo prazo: sem cláusulas de revisão ou repasse tributário, o aumento de custo pode recair sobre o fornecedor. Vale revisar essas cláusulas antes da virada do ano.
Fluxo de caixa: com o split payment e o momento de apropriação dos créditos, a reforma altera quanto a empresa paga e também quando o dinheiro entra e sai.

Recomendamos simular o impacto nos números da própria empresa, revisar o enquadramento tributário à luz dos novos parâmetros, seja Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real, e ajustar contratos enquanto ainda há tempo até a virada do ano. Decisões tomadas com antecedência protegem o caixa.

Este conteúdo tem caráter informativo e reflete o estágio mais recente das informações disponíveis. A alíquota de referência ainda depende de deliberação do Senado Federal.

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Os prazos de adaptação só começam a contar depois da promulgação, e a mudança acontece em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas e passa a valer o descanso de dois dias por semana. Doze meses depois, a jornada chega às 40 horas semanais. São cerca de 14 meses entre a promulgação e o novo limite, período em que as horas excedentes vão sendo redistribuídas ao longo da semana.

O que fica para a negociação e para a regulamentação

A distribuição das horas ao longo da semana poderá ser negociada por convenção coletiva entre empresa e categoria. Cargos de alta remuneração, na casa dos R$ 21 mil, têm tratamento próprio, com jornada definida por negociação direta e respeitado o descanso de dois dias. Para MEI, microempresas e pequenas empresas, o texto indica regras de transição específicas, a serem definidas em lei complementar.

Planejamento durante a transição

O prazo dá tempo, e o planejamento antecipado reduz o risco de erro e de passivo trabalhista. O primeiro passo é mapear quem está na escala 6×1 hoje e simular como essas funções migram para o 5×2. Em seguida, vale revisar escalas e dimensionamento de equipe, principalmente em comércio, serviços e alimentação, setores que dependem de fins de semana, e abrir conversa com o sindicato da categoria, já que a convenção coletiva será o caminho para a distribuição das horas. Também entram no planejamento o recálculo dos custos de folha, com possíveis contratações, redistribuição de horas e impacto de horas extras, e o ajuste do ponto e dos sistemas de RH ao novo controle de jornada.

A mudança é estrutural e acontece em etapas. Quem organiza escalas, custos e diálogo com a equipe durante a transição chega às 40 horas com a operação preparada.

Este conteúdo tem caráter informativo e reflete o estágio mais recente das informações disponíveis. As regras dependem da promulgação e de regulamentação posterior.

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O mecanismo nasceu com a Reforma Tributária do Consumo, a partir da Emenda Constitucional 132/2023, e a Lei Complementar 214/2025 o detalha como uma das formas de extinguir o débito de IBS e CBS de uma operação, ao lado do pagamento pelo próprio contribuinte, da compensação com créditos e do split payment. A razão de ele existir está na não cumulatividade plena do novo sistema: o comprador abate da própria venda o imposto pago na compra, e esse abatimento é o crédito. O crédito, porém, só existe se o imposto da operação foi efetivamente recolhido. Quando o recolhimento não acontece, o crédito não aparece e o prejuízo fica com quem comprou. O RAD entra nesse ponto, porque ajuda a garantir a arrecadação quando o sistema automático não captura o imposto e dá segurança ao crédito, já que é o próprio comprador quem assegura o recolhimento.

Onde o RAD entra na operação

O RAD foi pensado para as situações em que o split payment, o recolhimento automático feito pelo sistema de pagamento, não consegue atuar. É o caso de pagamentos que não permitem separar o imposto na hora, como compensação de dívidas, permuta e outros arranjos fora do trilho bancário rastreável. Nessas situações, o comprador paga o valor da operação ao fornecedor e recolhe o imposto diretamente ao Fisco, vinculado àquela nota fiscal.

Em um exemplo ilustrativo, sem alíquotas definitivas, uma operação de R$ 1.000 com R$ 265 de IBS e CBS leva o comprador a pagar R$ 1.000 ao fornecedor e recolher os R$ 265 ao Fisco. Com o débito extinto, ele se apropria do crédito de R$ 265. Se recolher valor a mais, a lei prevê a devolução do excedente em até três dias úteis.

O split payment segue como a regra geral: o sistema de pagamento separa o imposto na liquidação, e o fornecedor recebe só o valor líquido. O RAD funciona como opção do comprador para os casos em que o split não se aplica. Os dois são complementares e buscam o mesmo resultado, que o imposto seja recolhido e o crédito liberado.

Crédito, caixa e fornecedores

Na prática, o crédito tributário passa a depender das decisões de compra e dos controles internos. A empresa precisa de um ERP capaz de identificar quando uma operação exige o RAD e quando se enquadra no split payment, acompanhar a regularidade dos fornecedores, já que o crédito depende de o imposto ser recolhido, e tratar o recolhimento como parte da gestão de caixa, porque o imposto pode sair antes de o crédito se realizar.

Um ano de preparação pela frente

O ano de 2026 é de teste, em regra sem recolhimento efetivo, e serve para preparar cadastros, documentos fiscais e integrações de sistema. A previsão é que o RAD passe a valer em 2027, condicionado ao funcionamento da nova estrutura de apuração do IBS e da CBS, e vários detalhes ainda dependem de regulamentação da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Nenhuma data deve ser tratada como definitiva até a publicação dessas normas. Entender o mecanismo agora dá tempo de ajustar sistemas, contratos e rotinas antes da cobrança efetiva.

Este conteúdo tem caráter informativo e reflete o estágio mais recente das normas disponíveis. As regras seguem em regulamentação e podem ser atualizadas pelos órgãos competentes.

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O conteúdo RAD: o que é o Recolhimento pelo Adquirente e como ele afeta o caixa da sua empresa aparece primeiro em MG Contécnica.

O perdão alcança débitos de MEIs com a União constituídos até 13 de outubro de 2026. O alcance exato depende da regulamentação, que deve detalhar quais débitos entram, e ter pendência fiscal não significa automaticamente que o caso está enquadrado. Vale confirmar a situação com o contador.

Um pacote que também mexe no teto e na contratação

A lei faz parte de um pacote maior para o microempreendedor. O teto anual de faturamento sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028, e o MEI poderá contratar até dois empregados, hoje limitado a um. Está previsto também um apoio financeiro via Pix de até R$ 5 mil por empreendedor, cujos detalhes ainda dependem de regulamentação.

Condições para manter o perdão

A lei estabelece que o microempreendedor precisa pagar corretamente as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor, sob pena de cancelamento da remissão. Há também previsão de que o beneficiário precise requerer o perdão e desistir de eventuais ações judiciais sobre esses débitos. Quem for perdoado e voltar a atrasar pode perder o benefício.

O que fazer até janeiro

Enquanto 2027 não chega, os débitos seguem válidos, e a regularidade continua importando para emitir notas, conseguir crédito e manter o CNPJ ativo. O caminho mais seguro passa por:

Continuar pagando o DAS em dia, para não criar dívida nova e para cumprir a condição dos seis meses.
Consultar a situação no Portal do Simples Nacional e na PGFN, para saber exatamente o que consta em aberto.
Conversar com o contador sobre o melhor caminho, já que em alguns casos faz sentido aguardar a vigência do perdão e em outros vale negociar ou regularizar antes.

A Prospera MEI traz alívio para milhões de empreendedores, e a atenção às regras até a virada do ano ajuda o benefício a chegar sem surpresa.

Este conteúdo tem caráter informativo e reflete o estágio mais recente das informações disponíveis. Detalhes da lei ainda dependem de regulamentação.

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O conteúdo Prospera MEI: o perdão de dívidas começa em 2027 e vem com condições aparece primeiro em MG Contécnica.

A condução ficou com nosso vice-presidente, Felipe Gomes Caires, que apresentou o tema com foco no que o empresário e a equipe de gestão precisam saber para acompanhar cada etapa da transição.

Informação como parte do serviço

Manter nossos clientes bem informados faz parte do trabalho que realizamos todos os dias. A Reforma Tributária avança por etapas, com atos, prazos e ajustes que mudam com frequência, e acompanhamos cada movimento para que quem confia na MG tenha clareza sobre o que se aplica à própria operação. Reunir clientes presencialmente, com espaço para pergunta e troca direta, é uma das formas de fazer isso.

Próximo encontro: 29 de outubro, na nossa matriz

Quem quer se aprofundar no tema tem uma nova oportunidade. No dia 29, receberemos clientes na nossa matriz para mais um encontro sobre a Reforma Tributária. As vagas são limitadas e a inscrição é feita pelo link abaixo.

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Todo mês de outubro, o país se pinta de rosa. A campanha nasceu nos Estados Unidos nos anos 90 e chegou ao Brasil como o principal movimento de conscientização sobre o câncer de mama, o tipo mais comum entre as mulheres brasileiras. A mensagem central é simples: quanto mais cedo se descobre, maiores são as chances de tratamento e cura.

O que os números mostram

Quando detectado em estágio inicial, o câncer de mama tem taxa de cura que ultrapassa os 90%. A diferença entre um diagnóstico precoce e um tardio muitas vezes está no tempo em que a doença foi encontrada, não na gravidade dela. Por isso o exame regular segue como a ferramenta mais eficaz de prevenção disponível.

Autoexame, mamografia e acompanhamento médico

O autoexame é um bom começo, mas não substitui o acompanhamento médico. Conhecer o próprio corpo, notar mudanças e procurar orientação diante de qualquer alteração são atitudes que fazem diferença. A partir dos 40 anos, a mamografia passa a ser recomendada periodicamente, e mulheres com histórico familiar da doença devem conversar com seus médicos sobre começar o rastreamento ainda mais cedo.

Uma rotina que vai além de um mês

Cuidar da saúde não deveria ficar restrito a um único mês do ano. O Outubro Rosa funciona como lembrete, mas a prevenção se constrói ao longo do ano inteiro, com consultas em dia, exames em dia e atenção constante ao corpo. Esse cuidado também se estende a quem está por perto. Muitas vezes, um incentivo a uma amiga, uma irmã ou uma mãe é o que faltava para marcar aquela consulta adiada.

Neste mês, nos unimos a essa causa e reforçamos o convite: cuide de você, incentive as mulheres da sua vida a fazerem o mesmo e trate a saúde com a prioridade que ela merece. Prevenir é, antes de tudo, um ato de cuidado por si mesma e por quem a cerca.

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O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os prazos de opção para 2027. As microempresas e empresas de pequeno porte que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional têm agora até 15 de outubro de 2026 para formalizar a solicitação, prazo que antes se encerrava no fim de setembro.

Mais tempo para a escolha de IBS e CBS

Para as empresas que já estão no Simples Nacional e querem recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, separado da guia única, o prazo também foi estendido, agora até 30 de outubro de 2026. Essa escolha vale para os meses de janeiro a junho de 2027.

A prorrogação dá mais tempo para que os empresários avaliem com cuidado qual modelo de recolhimento faz mais sentido para o negócio. A decisão envolve comparar o impacto no caixa, a estrutura de custos, a margem e a complexidade operacional de cada opção.

Como fica o calendário

Para quem está fora do Simples Nacional e quer entrar em 2027, o prazo vai de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026. Caso a solicitação seja inicialmente indeferida por débitos ou outras pendências, a empresa pode regularizar a situação até 30 de outubro de 2026.

O que é a escolha do regime regular

A escolha do regime regular do IBS e da CBS é uma novidade da Reforma Tributária e permite que empresas do Simples Nacional recolham esses dois tributos fora da guia única. A opção deve ser feita no Portal do Simples Nacional e vale para o primeiro semestre de 2027.

Acompanhamos de perto essas mudanças e estamos à disposição para ajudar as empresas a tomarem a decisão mais adequada, com análise de impacto, simulações e suporte técnico em cada etapa do processo.

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