Conteúdo: Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Base Legal: Instrução Normativa Sat nº 86; 87; 88; 89; 90 e 91/2026 – DOE TO de 26.06.2026

Vigência: A partir de 01 de julho 2026

Estado de Tocantins promoveu alterações no Boletim Informativo Lista de Preços, de que trata a Portaria Sefaz nº 749/2011, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS.

Com esta publicação, as alterações afetam os preços nas operações com os seguintes subgrupos:

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Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 30 de junho de 2026

ID 80630

O conteúdo ESTADO DO TOCANTINS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SUBEREC nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Base Legal: Portaria Sefaz/Suberec nºs 450 , 451, 452, 453 e 454/2026 – DOE RJ de 30.06.2026

Vigência: A partir de 30 de junho 2026

Foram acrescentados produtos no Anexo Único da Portaria Suberec nº 433/2025, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

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Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 30 de junho de 2026

ID 80629

O conteúdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS FRIAS aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Altera a Portaria CAT n° 068/2019, que trata das mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS em São Paulo, e a Portaria SRE nº 032/2026, que define a base de cálculo para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Também revoga diversas portarias anteriores que disciplinavam a base de cálculo em setores como autopeças, pneumáticos, químicos, materiais elétricos, ferramentas e baterias automotivas.

Base Legal: Portaria SRE nº 34/2026 – DOE SP de 30.06.2026

Vigência: A partir de 1° de outubro de 2026

Estado de São Paulo alterou a Portaria CAT nº 68/2019 para revogar, a partir de 1º.10.2026, a aplicação do regime de substituição tributária a diversos produtos. Em decorrência dessa alteração, os contribuintes deverão realizar o levantamento de estoque, conforme o procedimento estabelecido na Portaria CAT nº 28/2020.

Os segmentos e/ou produtos específicos excluídos do regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1º.10.2026, são os seguintes:

Na mesma data, também serão revogados dispositivos correlatos das seguintes normas:

a) Portaria SRE nº 16/2023 (Autopeças);

b) Portaria SRE nº 15/2024 (Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha);

c) Portaria SRE nº 46/2024 (Tintas, vernizes e outros produtos da indústria química).

d) Portaria SRE nº 86/2024 (Materiais elétricos)

e) Portaria SRE nº 78/2025 (Ferramentas)

f) Portaria SRE nº 10/2026 (Autopeças – acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão)

g) Portaria SRE nº 32/2026 (Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – somente os itens 2 ao 11)

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 30 de junho de 2026

ID 80628

O conteúdo ESTADO DE SÃO PAULO REVOGA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E OUTROS SEGMENTOS aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do RICMS/SP.

Base Legal: Portaria SRE n° 032, de 26 de junho 2026

Vigência: Mencionadas no texto

Estado de São Paulo divulgou o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a ser utilizado no período de 1º.08.2026 a 30.04.2029.

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São Paulo, 30 de junho de 2026

ID 80627

O conteúdo ESTADO DE SÃO PAULO DIVULGA NOVO IVA-ST PARA OPERAÇÕES COM ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Altera a Portaria Saif n° 94, de 25 de junho de 2026, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Base Legal: Portaria SAIF N° 097, de 26 de junho 2026

Vigência: A partir de 1° de julho de 2026.

Estado de Minas Gerais alterou os subitens 3.1.66, 16.2.8, 16.2.21, 16.2.22, 16.2.32, 16.2.33 e 23.1.82 contidos no anexo da Portaria SAIF nº 94/2026 que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas e passam a vigorar com a seguinte redação:

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São Paulo, 30 de junho de 2026

ID 80626

O conteúdo ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Altera a Portaria Saif n° 91, de 15 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Base Legal: Portaria SAIF N° 096, de 26 de junho 2026

Vigência: A partir de 1° de julho de 2026

Estado de Minas gerais revogou o item 71.7 da listagem contida no anexo da Portaria SAIF nº 91/2026 que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

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Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 30 de junho de 2026

ID 80625

O conteúdo ESTADO DE MINAS GERAIS REVOGA ITEM DA PAUTA FISCAL PARA OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS E PERFUMARIA aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas.

Base Legal: Portaria SAIF nº 92, 93, 94 e 95/2026 – DOE MG de 26.06.2026

Vigência: Mencionadas no texto

Estado de Minas Gerais publicou novas tabelas de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF), em reais por unidade, para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) nas operações com bebidas, conforme indicado na tabela a seguir:

A listagem com as mercadorias e seus respectivos PMPF constam nos Anexos dos atos em fundamento.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 26 de junho de 2026

ID 80587

O conteúdo ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

Base Legal: Decreto nº 10.936/2026 – DOE GO – Suplemento de 25.06.2026

Vigência: Mencionadas no texto

Estado de Goiás regulamenta a Lei nº 24.363/2026, de forma a conceder crédito outorgado no equivalente à aplicação de 80% sobre o valor do ICMS devido nas operações interestaduais com o feijão produzido no Estado que não tenha sido submetido a qualquer processo de industrialização, em substituição à apropriação de quaisquer créditos relativos ao ICMS correspondentes à entrada das mercadorias ou dos bens e ao serviço utilizado.

O benefício foi concedido por prazo de vigência determinado até 21.06.2031, produzindo efeitos desde 25.06.2026.

Fica vedada a sua utilização do crédito cumulativamente com outro benefício fiscal ou tratamento tributário diferenciado previstos na legislação tributária, podendo o contribuinte optar pelo benefício que considerar mais favorável.

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São Paulo, 26 de junho de 2026

ID 80586

O conteúdo ESTADO DE GOIÁS REGULAMENTA O CRÉDITO OUTORGADO PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM FEIJÃO aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Base Legal: Instrução Normativa Sat nº 58, 59,60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 /2026, DOE de 24.06.2026

Vigência: A partir de 1° de julho de 2026

Estado de Tocantins promoveu alterações no Boletim Informativo – Lista de Preços, de que trata da Portaria Sefaz nº 749/2011, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Com esta publicação, as alterações afetam os preços nas operações com os seguintes subgrupos:

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 26 de junho de 2026

ID 80585

O conteúdo ESTADO DE TOCANTINS ALTERA PAUTA FISCAL NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS E FRUTAS aparece primeiro em MG Contécnica.

Conteúdo: Atualização cadastral no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador será realizada em duas etapas, com prazo final até 25 de julho.

Base Legal: Decreto n. 12.712/2025. altera o Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021, disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022.

Vigência: Mencionadas no texto

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza à sociedade o novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A nova plataforma pode ser acessada pelo endereço: novopat.trabalho.gov.br e passa a concentrar os serviços de cadastro e atualização das informações dos participantes do programa.

Todas as empresas e profissionais atualmente inscritos no PAT deverão atualizar seus dados no novo sistema até dia 15 de julho

A atualização será obrigatória:

O MTE informou que, após 25 de julho, o sistema antigo será desativado definitivamente.

Com isso, a atualização cadastral no novo ambiente digital passa a ser obrigatória para continuidade do acesso aos serviços do programa.

De acordo com o MTE, o objetivo é melhorar:

• acompanhamento das empresas participantes;
• controle das operações;
• gestão do programa;
• segurança das informações;
• integridade cadastral.

Ainda segundo o Ministério do Trabalho, a modernização do sistema pretende tornar a gestão do PAT mais eficiente e segura.

A atualização também deve facilitar o monitoramento das informações cadastrais dos participantes do programa.

Especialistas recomendam que empresas e profissionais vinculados ao PAT organizem previamente:

• documentos cadastrais;
• dados atualizados da empresa;
• informações dos responsáveis técnicos;
• acessos aos sistemas do governo.

Isso pode evitar dificuldades próximas ao prazo final de atualização.

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Clique aqui para acessar o novo PAT

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São Paulo, 26 de junho de 2026

ID 80584

O conteúdo NOVO SISTEMA DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – PAT EXIGE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL aparece primeiro em MG Contécnica.